VIOLÊNCIA LEGÍTIMA

Há uma modalidade de violência legítima: aquela praticada pelo Estado, que consiste na privação da vida ( em países em que há a pena de morte, o que não é o caso do Brasil ), da liberdade e da propriedade, obedecido o princípio constitucional do devido processo legal.

Quando os governantes, contudo, querem transformar essa violência em “guerra” – como aconteceu, recentemente, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da chamada “política de enfrentamento” – as conseqüências podem ser as piores possíveis.

A idéia, por exemplo,  de que o combate às drogas seria uma “guerra” – a war on drugs – eleva a moral e o prestígio dos traficantes, que passam a considerar-se, e a ser considerados por muitos, como combatentes, e não mais como bandidos. Por outro lado, a violência das denominadas políticas de enfrentamento, ou de confronto, que praticam o extermínio, torna-se ilegítima, na medida em que, ao invés de prender,  executam marginais ( ou supostos marginais ) sem processo legal, aplicando uma pena (de morte) que não existe em nosso Direito.

O episódio da derrubada de um helicóptero na área de Vila Isabel – do que resultou a morte, lamentável sob todos os aspectos, de dois policiais – deve servir para o governador, ao invés de dizer que perseverá na política de enfrentamento –  mudar, completamente, o rumo que que ele deu à doutrina de segurança pública estadual, mesmo porque acabou de ser perdida, ontem, uma batalha muito importante, o que vai assustar os extremistas que apóiam a matança.


14 comentárioss até agora

  1. nayara góes junho 3, 2011 7:01 am

    muito bom conteúdo, me ajudou muito no trabalho do colégio!!

  2. dani novembro 28, 2011 2:12 pm

    boooom mesmo,’ // me ajudou tm no trabalho! 😀

  3. leti novembro 28, 2011 2:15 pm

    noooooooooossa, que bom esse tópiico, me ajudou de mais. // ;P

  4. betrana nunes dezembro 8, 2011 11:50 am

    este tema ajudou-me muito,essa foi boa.

  5. luiz maio 29, 2012 6:56 pm

    mt bom, ajudo no trabalho….

  6. willian alex dos santos maio 31, 2012 1:09 pm

    muito bom o conteudo porem se foce dado uns exenplos melhores ficava nmais legal

  7. Leonardo Dantas dezembro 6, 2013 3:24 pm

    Muito bom o artigo, mas vale ressaltar que no Brasil existe a pena de morte,a qual será aplicada no caso de guerra declarada, somente nessa circunstância.

    CF/88;XLVII;alínea a)

  8. ADRIANO maio 19, 2016 2:51 pm

    MUITO BOM SOU A FAVOR DA VIDA ACHO QUE O BRASIL DEVIA TER REGRAS MELHORES .DAR UMA SEGUNDA CHANCE PARA AQUELES QUE PRATICAM A VIOLENCIA,POR QUE NAO SE RESOLVE VIOLENCIA COM MAIS VIOLENCIA.E SIM COM MUITO DIALOGO.

  9. rowena julho 21, 2016 8:57 am

    olá eu tenho 11 anos e estou fazendo um dos meus trabalhos de direito porque meu professor é muito exigente eu gostei do assunto mais eu gostaria de entender com mais clareza sobre o assunto.
    Repito: foi muito bem feito mas em algumas partes você simplesmente se perde no texto e realmente acho que poderia ter ficado melhor.
    Antes que alguém venha me reclamando ai nos comentários já vou logo dizendo:não achei sites quem falassem sobre esse tipo de violência mais ainda bem que tenho mais 7 longos tipos para estudar e passar impecavelmente para o papel e eu estudo numa escola particular (dificuldade a mais) e depois pior o meu PAI é o professor então ele da nota dentro e fora de casa

    abraços e espero que da próxima vocês já tenham concertado isso!
    atenciosamente Rowena.

  10. Ana agosto 1, 2016 5:12 pm

    ola tenho 11 anos e sou colega de Rowena.
    tenho um trabalho de violência legítima e gostei do que você escreveu ,mas para mim tinha que ser um pouco mais claro.

  11. Lucas Neves Cruz novembro 29, 2016 5:15 pm

    Bom assunto, mas há uma coisa que não pode passar desapercebido: pena de morte é um crime espiritual, um crime não justifica outro. Estudemos o espiritismo, vivamos Jesus.

  12. Delmyro agosto 5, 2018 12:57 pm

    Concordo plenamente, ele se perdeu em alguns instantes no texto, mas veio muito a calhar!

  13. José Neves agosto 6, 2018 11:26 am

    Por exceção, ainda não tinha lido esse post.
    Muito bom.
    De notar a juventude de alguns de seus leitores e a disposição para comentar, com propriedade, assunto tão relevante, que mereceu elevada pontuação.

  14. Dora SCerruti abril 15, 2019 8:55 am

    Texto escrito há 10 anos e ainda atual. Vide o pacote anti-crime do Ministro Moro. A reforma que propõe do instituto de legítima defesa vem sendo vista como permissão para policiais “matarem em serviço”. Balta ao policial alegar que se sentiu em risco.

Deixe um comentário

Seu e-mail nunca será publicado.