A VANTAGEM DE SE CONHECER O DIREITO MONETÁRIO

Em seu artigo no Estadão, “ A moeda estável”, o colunista CELSO MING refere-se às três funções da moeda – de meio de pagamento, de medida de valor e de reserva de valor – para concluir que a proposta da França, de transformar o Direito Especial de Saque ( DES ) do FMI em padrão global não deve funcionar, por diversas razões, uma delas o fato de que serviria, apenas, como medida de valor.

A explicação de MING ficaria mais completa se ele seguisse as lições do Direito Monetário e definisse a moeda como o produto do ato jurídico de emissão cujo significado é atribuído por um valor.

Ele tem razão ao dizer que o DES não é moeda; mas é necessário entender por que o DES não é moeda, o que decorre dos fatos de ele não ser emitido, de não existir um Banco Central Internacional que o emita, de não viger uma moeda internacional, de não haver um valor internacional, que constitua a norma fundamental de uma ordem monetária internacional ( também inexistente ).

Enquanto isso não ficar claro para os economistas, enquanto essa descoberta do Direito Monetário não for suficientemente divulgada, “ a platéia do dólar”, a que se refere o articulista na conclusão do seu texto, só tem, realmente, que comemorar.

CELSO MING, no seu artigo, lembra a afirmação de KEYNES, de que o ouro era uma relíquia bárbara, insinuando que o dólar – como popularmente se diz – também “já era”.

Parodiando um antigo samba carioca sobre a Mangueira, eu diria que o dólar vive “de cartaz”, mas “viver, apenas, de cartaz, não chega”.

Mais cedo do que imaginamos o mundo deve seguir o exemplo do Euro – que o presidente SARKOZY, ora na presidência do G-20, tanto defende – criando Bancos Centrais regionais ( um da América do Sul, outro da América do Norte, outro da Ásia, outro do Oriente Médio, outro da África, e assim sucessivamente ) caminhando não só para a emissão de uma moeda única internacional como para uma união dos povos mais sustentável, baseada em forma mais sustentáveis e menos violentas – uma união monetária e não uma desunião bélica –  para o que eu espero que a Humanidade já esteja madura.


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