SALÁRIO MÍNIMO E CORREÇÃO MONETÁRIA

Há diferenças políticas, jurídicas e econômicas entre o reajuste do salário mínimo e a correção monetária dos outros salários em geral  e das demais obrigações pecuniárias.

Jurídicamente, o reajuste do salário mínimo é previsto, expressamente, na Constituição, sendo vedada a sua vinculação para qualquer outro efeito. Trata-se, pois, de uma garantia constitucional, que assegura, política e economicamente,  o mínimo de que um trabalhador  precisa para sobreviver.

Essa diferença entre o reajustamento do salário mínimo e das demais obrigações sempre levou a que tal garantia, em países que passaram por um processo de desindexação da Economia ( como a França, na época do General DE GAULLE) , tenham proibido a revisão de todas os créditos, menos do mínimo garantido.

Aqui no Brasil, porém, agora, no início do governo  DILMA, a luta contra a desindexação parece estar começando pela fixação do salário mínimo em 545 reais, o que é curioso, por três razões pelo menos: 1 – o argumento do governo é que deve ser mantido  um acordo de que tal salário seria reajustado não só de acordo com a inflação, mas com o aumento de produtividade, que não houve num certo período, e romper esse acerto seria uma forma de “oportunismo” das centrais sindicais; 2 – porque o governo admite usar a inflação passada para corrigir o salário mínimo; 3 – porque a luta pela desindexação estaria sendo feita num caso excepcional, e não abrangeria os outros 40% da Economia que estão hoje indexados.

Deve-se admitir, porém, que o governo precisa obedecer a um cronograma para promover – caso ele queira – a desindexação da Economia, e não podia fazê-lo sem que, antes, fosse resolvida a grave questão do salário mínimo, cuja solução dará força moral ao governo para enfrentar os casos mais graves de correção monetária, como os da TR e SELIC, por exemplo.

Pode ser, portanto,  que o debate atual sobre o salário mínimo seja o início da necessária e esperada discussão pública sobre a necessidade de desindexar a Economia.

Ou isso é um wishfull thinking meu ?


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