TRIBUTO AO NÚCLEO DE TERRAS E HABITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA


Miguel Lanzellotti Baldez

Minhas homenagens ao Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública,

primeira e única a organizar-se para atender à demanda dos movimentos populares em

seus enfrentamentos com o poder da grilagem de supostos donos da terra e da

continuada violência do poder público, como foi a primeira a formar-se no país,

servindo de paradigma e exemplo para todas as demais, essas decorrentes de imposição

constitucional.

Sempre atuante, a Defensoria Pública, e, nela, o seu Núcleo de Terras e

Habitação, tem representado hoje, quando a população pobre desta cidade vive um dos

mais dramáticos momentos de sua história, e essa gente, há muito tempo radicada em

espaços e moradias duras e penosamente conquistados e construídos, vem sofrendo

insidiosas ações de remoção seguidas de irreparáveis atos demolitórios. Foi assim em

algumas comunidades, localizadas significativamente na Barra e no Recreio, como

Restinga, Vila Harmonia, Recreio II, e em outras mais de diferentes regiões, como

Campinho, Metrô e Vila das Torres.

Entenda-se a conjuntura criada pela Prefeitura. Sob o comando do Prefeito,

seu Secretário de Habitação e subprefeitos das áreas atingidas, toma como pretexto –

ou, segundo tais figuras administrativas – razão, preparar a cidade para os jogos da

Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, de 2016, mas desrespeitando sem

cerimônia o dever institucional de respeito à Constituição Federal, cujo artigo 1º

assegura em cláusula pétrea absoluta o respeito à dignidade do homem e da mulher, e no

artigo 5º a garantia da desapropriação, com pagamento prévio de preço justo àqueles

que têm a casa destinada a qualquer fim de interesse ou necessidade pública. Não

cumprem sequer a regra contida no artigo 429 da lei Orgânica, que introduziu no direito

municipal, somente em situações de risco, ressalve-se o direito ao remanejamento,

proibindo definitivamente as remoções, prática que no Brasil, quando estatísticas

oficiais mostram que 70% dos 10% mais pobres da população são negros, beira o

racismo.

Quem sabe o Prefeito, seu Secretário de Habitação e os subprefeitos

regionais entenderam mal a Senhora Presidenta da República ao propor a erradicação da

pobreza como primeiro e fundamental programa de seu governo, aliás um princípio

objetivo da Constituição Federal (artigo 3º, III). Não, senhores, não é com operações

cirúrgicas de extinção das comunidades despossuídas, que se pretende executar a ética e

louvável proposta da Presidência da República… Pois é dentro deste quadro de

extermínio das comunidades pobres que ganha relevo o Núcleo de Terras da Defensoria

Pública, cuja dedicação vem sendo o quase solitário ponto de resistência jurídica ao

retorno das hediondas e já banidas remoções. O “quase” deve-se ao importante apoio da

Subprocuradoria de Direitos Humanos do Ministério Público do Rio de Janeiro. No

campo institucional, ninguém mais, nem o Tribunal de Justiça, nem a Procuradoria

Geral do Estado, nem na União Federal, os Ministérios das Cidades e de Direitos

Humanos, todos de olhos vendados e cúmplices pelo silêncio do massacre comunitário

do povo pobre do Rio.

Agora uma inevitável nota em torno da manifestação dos movimentos

populares no dia em que o Prefeito visitaria a Defensoria Pública. Diante do quadro de

sofrimento das comunidades e considerando a organização do povo, social e

politicamente bem definida em associações e conselhos, sua presença no ato pareceulhes

natural e até desejável. Temiam que as artimanhas da Prefeitura e o poder de

sedução do Prefeito levassem a Defensoria Pública, através de tratativas de boa fé, a

limitar sua capacidade de enfrentamento na expectativa de eventuais acordos.

Quem viu, ao vivo ou pela televisão, o Prefeito sambando desajeitadamente

com o povo no desfile da Portela, nem de leve suspeitaria ser ele o principal responsável

pela remoção dos moradores da vizinha Vila das Torres (Madureira e adjacência) em

tempo simultâneo, ou quase. Aliás, já tivera ele o mesmo comportamento com a

Defensoria Pública, pois enquanto preparava sua visita à entidade seus “soldados”

promoviam a demolição das casas de Vila Harmonia.

Legítima e natural, portanto, a manifestação das comunidades na porta da

Defensoria Pública no dia programado para a visita e palestra do Prefeito naquela

importante e por sua essência democrática casa, enfim prova de como será importante a

urgente criação da programada Auditoria Social, o melhor meio de manter um

permanente canal de comunicação entre o órgão e seus assistidos. Se a Auditoria Social

já estivesse formada e funcionando, teria ficado absolutamente claro o sabor

republicano e cidadão da manifestação, evitando-se leituras equivocadas do ato.

Ao povo despossuído do Rio de Janeiro, por sua organização e mobilização,

à Defensoria Pública e, nela, o Núcleo de Terras e Habitação, por sua incansável

atuação a favor dos despossuídos presta-se este tributo na esperança de que da luta

comum surja uma nova cidade, mais humana e solidária.


1 comentário até agora

  1. letacio março 16, 2011 9:07 pm

    Associo-me a homenagem que MIGUEL BALDEZ presta ao Núcelo de Terras e Habitação da Defensoria Pública, cuja origem remonta ao Núcleo de Terras da Procuradoria Geral do Estado criado em 1985 e, na época, por ele coordenado. O texto de BALDEZ refere-se a várias normas de direito positivo que estão sendo violadas pela Prefeitura do Rio, sob o pretexto, a meu ver ignóbil, de reduzir despesas, em detrimento da população carente. Além desses dispositivos constitucionais e legais desrespeitados a Prefeitura afronta o Direito de Moradia, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e deve ser denunciada aos órgãos a que se refere o livreto ” Como atuar em projetos que envolvem despejos e remoções ?” que foi distribuído pelo Núcleo de Terras e Habitação por ocasião do seu 21º aniversário. A opinião pública precisa ser informada das ilegalidades e horrores que estão sendo praticados, que envergonham a cidade. As festas da Copa do Mundo e das Olimpíadas não podem ser celebradas às custas da desgraça das vítimas da arbitrariedade municipal carioca. Há dinheiro suficiente para os festejos, não tendo o menor sentido deixar de empregá-lo para minorar o sofrimento daqueles que estão sendo prejudicados. Não se justifica tamanhas mesquinharia e maldade.Letácio Jansen

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