POLÍTICA MONETÁRIA E INDEXAÇÃO, ONTEM E HOJE.

Na entrevista concedida à jornalista Luciana Rodrigues o economista EDMAR BACHA faz uma comparação entre as políticas monetárias dos anos 70 e a atual, dizendo:

“Uma coisa importante é que, naquela época ( isto é, na década de 1970 ) o Brasil resistiu muito à idéia de que o mundo havia mudado…. Como fruto dessa percepção houve uma acentuação da ação do Estado, de protecionismo e da acomodação com a inflação, através do chamado ‘aprimoramento da indexação’. Houve uma decisão de conviver com a inflação, ao invés de combatê-la. Nesse sentido, estamos com dilemas parecidos.”

Prossegue BACHA comparando o que ocorreu em 1970 e agora:

“Outra característica preocupante é a política de indexação por quatro anos do salário mínimo já predefinida. E agora também o Imposto de Renda será indexado. Foi assim que começou daquela vez, pouco a pouco, na medida em que se manifestavam os incômodos da inflação, você ia acomodando os interesses que apareciam através da indexação: ‘ não se preocupe, você vai estar protegido da inflação.’

Até aí tudo bem ( ou tudo mal, dependendo do ponto de vista do leitor ).

Os entrevistados, porém – não só  BACHA como  MONICA DE BOLLE )-  tratam, na referida entrevista, de outros temas econômicos, deixando de diferenciá-los da indexação, como se todos pudessem ser examinados apenas de uma mesma perspectiva, o que me parece equivocado.

A indexação merece ser analisada de um ponto de vista próprio, porque ela é, antes de tudo, um problema jurídico, e não apenas econômico, e interfere na política monetária de uma forma, digamos assim, institucional, prejudicando-a diretamente.

Tanto a indexação, como os juros, dependem do transcurso do tempo e, nesse sentido, assemelham-se. Os juros clássicos, porém ( excluídos os juros flutuantes, que são, eles próprios, um caso de indexação )  incidem, em percentagens definidas, sobre quantias nominais. A indexação, diversamente do que ocorre com os juros, tem como fundamento uma “medida de valor” externa à moeda nacional, e incide sobre os atos jurídicos perfeitos e a coisa julgada, sendo inconstitucionais, o que não acontece com os juros.

Uma das conclusões da entrevista, exposta através de observação de MONICA DE BOLLE, é que  “hoje, no Brasil, você está usando instrumentos variados para lidar com um problema para o qual você já tinha um instrumentos que funcionava bem, que era a política de juros”.

Ocorre, porém, que esses “instrumentos variados” – dentre eles as políticas macroprudenciais – estão sendo empregados porque os juros já não estão dando conta do recado, porque eles, como também resultam do transcurso do tempo, conjugam-se com a indexação e não conseguem funcionar como meio de baixar a inflação.

Essa é uma questão a mais que cabe aos economistas analisar e tentar resolver.


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