A JABUTICABA E O CACAU ( por Fabio de Sousa Coutinho )

“As frutas sempre tiveram uma presença fortíssima na vida dos brasileiros.  O grande poeta da paixão, Vinicius de Moraes, disse, em célebre Auto-Retrato, que suas prediletas eram, por ordem de preferência, caju, manga e abacaxi.

Entre nós, uma das frutas mais famosas, pela originalidade, é a jabuticaba, delícia que se consome às dezenas, talvez centenas, sempre que deparamos com sua generosa árvore. De tão autenticamente brasileira, passou a simbolizar, na voz do povo, as coisa boas (ou más) que só existem ou ocorrem nestas plagas.

Outra fruta muito desejada no Brasil é o cacau, que se presta à produção de uma das inescapáveis admirações nacionais, na cor e no sabor, o chocolate. A exemplo da banana, o cacau é virtuoso, engorda e faz crescer.

Um dos debates públicos mais intensos, hoje em dia, traduz-se, para alguns, em verdadeira jabuticaba: biografia de celebridades só com autorização do próprio biografado ou de seus herdeiros, conforme dispõe o artigo 20 do Código Civil. Mas o que estipula a Constituição Federal, a que o referido código se subordina, hierarquicamente? Em dois incisos do Art. 5º, o IX e o X, nossa lei maior deixa claro que o tal artigo 20 é inconstitucional, ou seja, não está de acordo com o sistema da Constituição. Esta consagra a liberdade de expressão , “independentemente de censura ou licença”, e, também, prevê indenização (por dano material ou moral) aos ofendidos em situações específicas, inclusive aquelas que decorram de biografias, quando o Poder Judiciário assim entender cabível.

No tempo certo, o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição e defensor das liberdades, vai confirmar esse entendimento, mostrando a todos, biógrafos, biografados, herdeiros e quejandos, que a jabuticaba da prévia autorização não caiu no gosto dos brasileiros. Está podre, contaminada por haver sido plantada ao lado do cacau, que, na língua de nosso cotidiano, significa dinheiro. Aliás, a partir de agora, quem procurar saber vai encontrar mais um sentido argentário para a palavra cacau: ganância.”

Fabio de Sousa Coutinho


1 comentário até agora

  1. Jose Neves outubro 20, 2013 2:38 pm

    As editoras e associações de escritores zelam acuradamente pela preservação dos direitos autorais.
    A Constituição garante e preserva as produções culturais e artísticas.
    A Lei Maior ampara criações e produções humanas em geral, inclusive o direito `à preservação da própria imagem expressa em fotografias, vídeos e cinema.
    Assim, parece-me grave contradição pretender que a Lei Maior protegeu esses direitos acessórios – decorrentes da personalidade e da atividade humana diferenciada – e tenha deixado ao desamparo o principal: a própria trajetória histórica desse ser humano. Ou seja, a criação da obra, detalhe que integra a vida do autor, seria protegida, mas não a sua própria vida – o todo – que exsurge desse mesmo autor. Mais ainda, protege-se a imagem gráfica do autor, mas não a sua indecomponível imagem biográfica.
    Independente de críticas ao Judiciário Brasileiro, merece ser lembrado que, nos EUA, vige a condenação em punição por danos – não limitada pelo efetivo dano material ou moral e fixada livremente pelo jurí, soberano e imprevisível – o que conduz, como regra, ao prévio acordo – ostensivo ou não – com o biografado ou sua família. Mesmo assim, e não por acaso, naquele País amigo, filmes qualificados como biografias sempre ostentam a estranha – e para nós ineficaz – ressalva, de que os fatos e circunstâncias narrados nada têm a ver com a realidade e a sua eventual semelhança é fruto de mera coincidência.
    Certamente aqui também se trata de mera coincidência: editoras, escritores e jornalistas – para quem reverterão os ganhos com a publicação – defendem as livres biografias, enquanto que os potenciais biografados a elas se opõem.
    Deixemos em paz as nossas (as vezes ótimas)jabuticabas…

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