AS DESVANTAGENS PRÁTICAS DA INDEXAÇÃO

Segundo a opinião dominante a moeda tem duas principais funções: servir como meio de pagamento e como medida de valor.

Submetendo essa noção a uma visão crítica chegaremos à conclusão de que a função meio de pagamento não é privativa da moeda, podendo ser desempenhada pelos títulos de crédito ou, mesmo, por bens materiais, nos casos da dação em pagamento. A função relevante mesmo, que caracteriza a moeda, é ela ser uma medida de valor.

Se, porém, aprofundarmos a nossa reflexão mais um pouco, e considerarmos que o valor, para ser medido, precisaria ter existência física, perceberemos que a moeda não mede o valor: ela é, em si, um valor. O que define, pois,  a moeda é ser um valor geral, que fundamenta todos os demais valores individuais.

Para esse fenômeno funcionar, na prática, a moeda, como valor geral, deve ser igual diante de todos. Assim como – na forma da Constituição – somos iguais perante a lei, todos devemos ser iguais perante a moeda.  Caso contrário, caímos na armadilha da indexação, que é boa para quem se serve dela, e ruim para quem a suporta.

Por exemplo: o prefeito de São Paulo, FERNANDO HADDAD, ficou infeliz com a derrota do seu critério de cobrança do IPTU, mas feliz com a indexação do tributo, segundo a inflação. Já o governador TARSO GENRO, também do PT, afirmou aos jornais que se não houver mudança do indexador da dívida do Rio Grande de Sul com a União Federal, ele desistirá de continuar governando o Estado . Outro exemplo: muitos analistas econômicos reclamam, agora,do fato de que as tarifas de alguns serviços públicos não estão sendo reajustadas, o que represaria os níveis de inflação; mas não se queixavam quando as correções desses preços eram automáticas, e oneravam os consumidores.

Algo parecido está ocorrendo na Argentina, onde o governador da província de Corrientes, RICARDO COLOMBI, ameaça a presidente CRISTINA KIRCHNER com a emissão de uma moeda provincial paralela o que significa a não aceitação do peso argentino como valor.

Pois bem: a indexação corresponde a emissão de valores paralelos, que não são iguais para todos, beneficiando alguns em detrimento de outros. Tal é a sua principal desvantagem prática!


1 comentário até agora

  1. Jose Neves dezembro 22, 2013 11:46 am

    Outro exemplo: instituições financeiras adoram quando cobram correção monetária e detestam quando têm de paga-la aos poupadores…
    A inconstitucionalidade da correção monetária é irrefragavelmente demonstrada no confronto com o princípio da igualdade: todos devem ser iguais perante a moeda, como bem assinalado por esse blog.

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