A ORIGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA

Como todos sabem, trata-se de uma espécie genuinamente nacional ou, como brincam alguns, de uma “jabuticaba”.

Em 1956, a expressão “correção monetária” surgiu, pela primeira vez, no seio de um Grupo de Trabalho, criado junto ao Conselho de Desenvolvimento, com o objetivo de estudar a implantação de um novo regime financeiro para as empresas de energia elétrica. O anteprojeto de lei elaborado por esse Grupo de Trabalho acabou sendo adotado, mais tarde, com pequenas variações, pela Lei n. 3.470, de 28 de novembro de 1958, que alterou a legislação do Imposto de Renda e deu novo tratamento à reavaliação dos ativos das empresas.

Até 1956, as Lei, no Brasil, não cuidavam da revalorização de créditos mas, apenas, em termos de reajustamento, de majoração do salário mínimo. No final desse ano, porém, a Lei n. 2.973, de 26 de novembro de 1956, subtraiu da incidência do Decreto n. 23.501, de 1933 ( que estabelecera o curso forçado do mil réis papel ) as operação em que fosse parte o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico. Em 1957, a Lei n. 3.337, de 12 de dezembro, no seu artigo 4º, previu a emissão de títulos da dívida pública que, pela primeira vez, conteria a cláusula de garantia contra eventual desvalorização da moeda, de acordo com índices sugeridos pelo Conselho Nacional de Economia. No ano seguinte, a Lei n. 3.470, de 28 de novembro, já acima referida, disciplinou “a correção do registro contábil do valor original dos bens do ativo imobilizado das empresas, segundo índices que exprimissem a influência, no período considerado, das variações do poder aquisitivo da moeda nacional na tradução monetária do valor original dos bens” ( modificando, assim, o regime da Lei n. 2.862s, de 4 de setembro de 1956, que consistia em adotar coeficientes referidos na própria Lei ). A Lei n. 4.242, de 17 de julho de 1963, cujo artigo 74 criava o Fundo Nacional de Investimentos, também determinou, no artigo 75, a “correção anual do ativo das sociedades de economia mista, cujas ações integrassem a carteira do aludido Fundo ).

Nos artigos 3º, § 2º, 3º, b e 4º do Decreto n. 52.779, de 29 de outubro de 1963, são feitas as primeiras referências literais, em texto normativo, à expressão “correções monetárias”. Mas foi no ano de 1964, com a posse de ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS, antigo presidente do BNDE ( a cujos quadros pertencia o advogado BULHÕES PEDREIRA, que se tornou seu colaborador mais próximo ) no Ministério do Planejamento, que a correção monetária, como base no “sistema de valores paralelos” velozmente se implantou.

A história da reindexação, que está se desenrolando, agora, diante de nossos olhos ( como se fosse “A volta de Tarzan” ), é um pouco diferente, mas não menos aterradora,  com toda a aparência de um dejávu .


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