DIFERENÇA ENTRE INDEXAÇÃO INFORMAL, FORMAL E CORREÇÃO MONETÁRIA

O Banco Central do Brasil, em seus relatórios de inflação, refere-se à formalidade e à informalidade como se fossem, ambas, espécies do mesmo gênero: a indexação, o que não é verdade.

Já tive oportunidade, num post anterior, de explicar o que distingue um tipo de indexação da outra mas volto ao assunto para acentuar um ponto que talvez não tenha ficado explícito.

A indexação informal processa-se na mente dos agentes econômicos antes da atribuição dos preços. Trata-se de um processo que pode ser denominado de apuração das quantias.

Após essa apuração, que leva em conta inúmeros fatores, dá-se a atribuição da quantia, objeto de um ato jurídico ( compra e venda, tributo, etc ). Uma vez atribuída a quantia, ela torna-se conteúdo de validade de uma norma e, como tal, protegida pelos princípios fundamentais da garantia da perfectibilidade do ato jurídico, da irretroatividade e do caráter definitivo da coisa julgada.

A indexação formal é a correção monetária brasileira, que incide, compulsoriamente, depois da atribuição da quantia ao ato jurídico, alterando o seu conteúdo de validade.

Ao acabar, integralmente, com a correção monetária, estaremos, apenas, sanando uma anomalia, sem impedir que os agentes econômicos continuem a praticar, se quiserem, indexações informais à vontade.

Talvez seja nesse sentido que Mario Henrique Simonsen, no seu livro “30 anos de indexação”, recomende a “desregulamentação” da indexação, significando torna-la não compulsória.

O processo dessa desregulamentação pode adquirir variadas formas. Essencial, a meu ver, é que ela seja ampla, geral e irrestrita, abrangendo os créditos tributários, os salários, os investimentos, e todos os assim chamados valores.

Não será atingido o dispositivo constitucional que assegura aos cidadãos um mínimo de recursos para a sua sobrevivência e de sua família, cujas eventuais variações já não podem, por força da parte final do referido dispositivo, servir como indexador de qualquer obrigação. Com a abolição da correção monetária estará, apenas, sendo afirmada a validade da moeda nacional, prescrita na Constituição


Deixe um comentário

Seu e-mail nunca será publicado.