JURISTAS NA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS – por Fabio de Sousa Coutinho ( 1ª parte )

A ideia para a elaboração deste artigo surgiu da leitura de poema de Antonio Carlos Secchin em homenagem aos 90 anos de Evaristo de Moraes Filho, publicado na Revista Brasileira, da ABL.

Por ter sido colega de turma de Secchin nos dois anos (1970 e 1971) em que foi estudante de Direito, associei tal fato à circunstância de ele haver reverenciado um dos mais completos juristas brasileiros. Sem dúvida, Evaristo foi, também, filósofo e sociólogo de nomeada, mas sua formação superior e sua trajetória profissional se fizeram, essencialmente, no Direito, na advocacia trabalhista e no magistério jurídico.

Um advogado com a bagagem cultural e literária de Evaristo de Moraes Filho, que integrou a Academia por mais de três décadas, me fez pensar em quantos outros ilustres juristas, antes dele, contemporânea e postumamente a ele, não teriam percorrido caminho semelhante, culminando na consagração da “glória que fica, eleva, honra e consola”.

O exercício a seguir entabulado foi dos mais compensadores, ensejando a revelação de uma sucessão de nomes que só enaltecem as chamadas carreiras jurídicas em nosso país e que, seguramente, se sobressaíram nas diferentes composições da própria Casa de Machado.

Por onde começar? Por Evaristo e seus contemporâneos, ou atravessar a história da ABL e ir, gradualmente, encontrando (e admirando) a plêiade de juristas que nela ingressaram? Escolhi a segunda opção. Evidentemente, correrei os riscos inerentes a empreitadas do gênero, pois esta é a visão de um só advogado e sua percepção da dimensão profissional e do porte intelectual e político dos juristas da Academia Brasileira.

1 – OS FUNDADORES – Os primeiros de minha seleção são os advogados que, ao lado do Bruxo do Cosme Velho, participaram da fundação de sua Casa, em 1897. A relação é, já então, simplesmente estupenda, dela fazendo parte Rui Barbosa, Lúcio de Mendonça, Clóvis Beviláqua, Joaquim Nabuco e Rodrigo Octavio.

1.1. Do Rui jurista bastaria mencionar que é o patrono dos advogados brasileiros dando nome à principal condecoração que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil confere, a cada três anos, a um de seus filiados, a honrosíssima Medalha Rui Barbosa.

Mas a presença do baiano Rui Barbosa na vida brasileira do último quarto do século XIX e no primeiro do século XX foi, numa palavra, avassaladora. Ministro da Fazenda do Governo Deodoro, autor do anteprojeto da nossa primeira Constituição republicana, a de 1891, crítico rigoroso do Projeto de Código Civil, que contribuiu decisivamente para aperfeiçoar, no fundo e na forma, Rui liderou a memorável Campanha Civilista de 1910, disputando a Presidência da República e perdendo para o Marechal Hermes da Fonseca, em eleição que a história registra como plena de irregularidades.

Literariamente, Rui produziu aquela que reputo uma das mais belas peças de retórica já escritas em nosso idioma, a oração fúnebre de despedida a Machado de Assis, pronunciada em 29 de setembro de 1908, em nome da Academia Brasileira de Letras. Poucas vezes, no Brasil, se escreveu tão bem, com tanta razão e com tanto sentimento.

Vale transcrever aqui uma passagem da notável fala:

 “[…] Mestre e companheiro, disse eu que nos íamos despedir. Mas disse mal. A morte não extingue: transforma; não aniquila: renova; não divorcia: aproxima. Um dia supuseste ‘morta e separada’ a consorte dos teus sonhos e de tuas agonias, que te soubera ‘pôr um mundo inteiro no recanto’ do teu ninho; e todavia, nunca ela te esteve mais presente, no íntimo, de ti mesmo e na expressão do teu canto, no fundo do teu ser e na face das tuas ações. […]”

Tamanha é a importância de Rui Barbosa que seu aniversário natalício, 5 de novembro, é, por força de lei, o Dia Nacional da Cultura.

1.2 – Alguns historiadores atribuem ao fluminense Lúcio de Mendonça a idealização da Academia, notoriamente desejoso que era de ampliar o culto às letras no Brasil. Ele se formou pela Faculdade de Direito de São Paulo, na turma de 1877; foi promotor público, advogado e magistrado, tendo sido nomeado, em 1895, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Sua última carta dirigida a Machado de Assis é um primor de nobreza e dignidade humanas. Nos idos de 1908, já retirado da judicatura em decorrência de galopante cegueira, o Ministro Lúcio de Mendonça escreveu ao Presidente da ABL:

“Obrigadíssimo por haver lembrado de mim, sobrevivente a mim mesmo. Chega-me, neste momento, o Memorial de Aires, que vou mandar ler. Será o primeiro livro seu que eu leia com olhos de outrem; quero, porém, que o agradecimento ainda seja do meu próprio punho. Se não tem medo de almas do outro mundo, deixe que lhe beije as mãos criadoras o discípulo devotadíssimo…”

A produção literária de Lúcio compreende poemas, crônicas, contos, memórias e, no campo do Direito, estudos, pareceres e decisões, reunidos no volume Páginas Jurídicas (1903). A centenária Biblioteca Acadêmica do Petit Trianon passou a denominar-se, há alguns anos, Lúcio de Mendonça.

1.3 – O cearense Clóvis Beviláqua foi o autor do anteprojeto do Código Civil Brasileiro de 1916, que entrou em vigor em 1.º de janeiro de 1917, libertando-nos, afinal, das Ordenações do Reino, herança do período colonial. Trata-se, sem nenhum exagero, da principal lei de Direito Privado já editada no País, tendo vigorado até os primeiros anos do século XXI.

Jurista fenomenal, “o Clóvis”, como a ele se acostumou referir-se o meio jurídico, foi, também, autor de várias outras obras de fundamental relevância doutrinária e hermenêutica, com destaque para o campo do Direito Civil, no qual, até hoje, sete décadas depois de sua morte, encontrou poucos que lhe ombreassem.

Seu livro História da Faculdade de Direito do Recife, inicialmente publicado em dois volumes, em 1927, celebrou o 1.º centenário da Lei Imperial de 11 de agosto de 1827 que instituiu os cursos jurídicos no Brasil, um em São Paulo, outro em Olinda (depois transferido para o Recife). Incorporadas, ano após ano, ao processo histórico brasileiro, pelos méritos de seus lentes, bacharéis e doutores, ambas as instituições acabaram fazendo parte da História. Mais: converteram-se em símbolos tangíveis da vivência política da Nação.

1.4 – Companheiro dileto de Machado de Assis, fundador da Academia e seu primeiro Secretário-Geral, Joaquim Nabuco foi discípulo de Walter Bagehot, jurista, pensador e jornalista britânico, autor do clássico The English Constitution (1867). A partir de sua admiração por Bagehot, Nabuco, formado em Direito no Recife em 1870, tornou-se ele próprio um advogado da principal causa do século XIX no Brasil, a libertação dos escravos.

Sua obra O Abolicionismo é, no dizer do acadêmico, diplomata e historiador pernambucano Evaldo Cabral de Melo, o melhor livro escrito sobre o Brasil no século XIX, tornando-se o mais importante para o entendimento da formação sociocultural do povo brasileiro até a publicação de Casa-grande & Senzala, de Gilberto Freyre, em 1933.

Em O Abolicionismo, Joaquim Nabuco, escrevendo como autêntico advogado, não somente se mostrou detentor de uma “procuração tácita” que lhe fora outorgada pelas classes dos escravos e dos ingênuos, mas apresenta um verdadeiro libelo contra a herança que Portugal nos impôs: “A africanização do Brasil pela escravidão é uma nódoa que a mãe-pátria imprimiu na sua própria face, na sua língua, e na única obra nacional verdadeiramente duradoura que conseguiu fundar.”

O esplêndido livro é recheado de denúncias contra a sociedade brasileira de então, não poupando nem a tradicional Igreja Católica por sua omissão diante do mal maior: “A escravidão é um ar envenenado e esse é o ar que respiramos e que absorvemos, todos e tudo, neste país.”

Nabuco é autor de outras obras de valor transcendental para a compreensão da alma e da nacionalidade brasileiras, a começar pelo autobiográfico Minha Formação, passando pelo ensaio A Escravidão, escrito aos 21 anos, em que ele enquadra a escravatura como um crime social a ser reparado, e culminando com Um Estadista do Império, grandiosa biografia de seu pai, o Senador José Thomaz Nabuco de Araújo, que descortina um erudito e abrangente panorama da política no Segundo Reinado.

1.5 – Nos seus primeiros anos, as sessões ordinárias da Academia se realizavam no escritório de advocacia de Rodrigo Octavio, na Rua da Quitanda, 47, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Teve ele, também, a honra e o privilégio de, na sessão inaugural da ABL, em 20 de julho de 1897, como Primeiro Secretário, ler a “Memória histórica dos atos preparatórios”.

Paulista de Campinas, Rodrigo Octavio de Langaard Meneses fez seus estudos de Direito na Faculdade de São Paulo, pela qual se formou aos 20 anos, em 1886. Exerceu a advocacia e foi Consultor-Geral da República de 1911 a 1929, ano de sua nomeação, pelo presidente Washington Luís, para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Versado em diversas especialidades do Direito, presidiu, em mais de uma ocasião, o Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros. Na Casa de Machado, além de Primeiro-Secretário, foi Secretário-Geral e Presidente (1927). Sua obra jurídica inclui Elementos de Direito Público e Constitucional Brasileiro (1913), em colaboração com Paulo Viana, e o Dicionário de Direito Internacional Privado, de 1933. Rodrigo Octavio foi, também, contista, cronista, poeta e memorialista.

2 – A GERAÇÃO POSTERIOR – A geração seguinte à dos fundadores se inicia pelos mineiros Lafayette Rodrigues Pereira e Pedro Lessa, que sucederam, respectivamente, a Machado de Assis (Cadeira n.º 23) e a Lúcio de Mendonça, e inclui, ainda, João Luís Alves (eleito em 1923), Levi Carneiro, Pedro Calmon (ambos escolhidos em 1936) e Barbosa Lima Sobrinho.

2.1 – Lafayette, que se bacharelou pela Faculdade de São Paulo em 1857, trabalhou, logo depois de formado, no escritório de advocacia do grande civilista Teixeira de Freitas, na capital do Império. Ministro da Justiça no Gabinete do Visconde de Sinimbu (1878-1880), foi, também, a convite do Imperador, Presidente do Conselho de Ministros, cargo que acumulou com o de Ministro da Fazenda, de maio de 1883 a junho de 1884.

Como jurista de primeiríssima categoria, Lafayette Rodrigues Pereira foi membro da Corte de Arbitragem da Haia e publicou verdadeiros clássicos de nossa literatura jurídica, com destaque para Princípios de Direito Internacional e para o insuperável Direito das Coisas, em dois volumes.

2.2 –  Pedro Augusto Carneiro Lessa, mineiro do Serro, sucedeu a Lúcio de Mendonça, em dose dupla: na ABL (Cadeira n.º 11) e no Supremo Tribunal Federal. Formado pela Faculdade de São Paulo (turma de 1883), tornou-se, alguns anos depois, por concurso, professor catedrático de sua alma mater.

A nomeação de Pedro Lessa para o STF se deu em 1907, com a aposentadoria do Ministro Lúcio de Mendonça. Em 1915, veio a lume sua obra Do Poder Judiciário, um dos principais livros publicados entre nós sobre a matéria, em qualquer época.

No Supremo, em que se destacou a ponto de ser reconhecido como o “Marshall brasileiro”, o Ministro Pedro Lessa foi responsável pela democrática ampliação do instituto do Habeas Corpus a outras hipóteses não previstas na Constituição de 1891.

2.3 – Outro mineiro, João Luís Alves, ingressou na Academia em 1923, mesmo ano da morte de Rui, mas não para a vaga do patrono dos advogados. Bacharelou-se em São Paulo, na turma de 1889, tendo colado grau seis dias antes da Proclamação da República. Foi promotor público, exerceu a advocacia e teve larga militância política. No Governo de Arthur Bernardes, foi Ministro da Justiça. Por nomeação do mesmo Presidente, chegou ao Supremo Tribunal Federal, em 1924.

Orador brilhante, João Luís Alves travou discussões e debates que ficaram guardados nos anais do Senado Federal. Participou, como jurista de sólidos e profundos conhecimentos, da elaboração de uma série de normas fundamentais, tais como a Lei de Cheques e a Lei Cambial, e os Códigos Civil e Penal. Escreveu obra jurídica pioneira, o Código Civil da República dos Estados Unidos do Brasil, anotado, em dois volumes (1923).

2.4 – Antes da glória de pertencer à Casa de Machado, para a qual foi eleito em 1936, Levi Carneiro experimentara outra, tão consagradora quanto aquela: foi, de 1933 a 1938, o primeiro presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), criada pelo Art. 17 do Decreto n.º 19.408, de 18 de novembro de 1930, assinado pelo então chefe do Governo Provisório, o também advogado e futuro acadêmico Getúlio Vargas.

Sua obra Livro de um Advogado (1964) contém valiosos subsídios para o estudo da criação, organização e funcionamento da corporação dos causídicos brasileiros. Nela, Levi Fernandes Carneiro se revelou possuidor de uma visão moderna e universal do papel reservado à entidade dos advogados, manifestada em candente opinião: “A Ordem não é um órgão de interesses e privilégios odientos. Não é uma corporação fechada. É um órgão como tantos outros, que forma o complexo do Estado Moderno, um desses múltiplos entes “para statali”. Uma organização da idade em que domina o sindicalismo profissional, em que as atividades privadas se coordenam e se disciplinam sob a orientação dos interesses coletivos, com preocupações de ordem moral que o Estado por si mesmo não sabe impor, mas cuja realização se empenha em conseguir de tal sorte.”

2.5 – A projeção do baiano Pedro Calmon como historiador e educador talvez contribua para ofuscar um pouco suas virtudes de jurista. Afinal, escreveu livros da importância de História Social do Brasil (3 vols.), O Rei Filósofo, Vida de D. Pedro I e História da Civilização Brasileira, todos clássicos de nossa historiografia. Além disso, foi, por longo período (1948-66), reitor da Universidade do Brasil, a maior de então, posteriormente rebatizada Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Mas sua obra jurídica, no campo específico do Direito Público, é, também, de elevado quilate, nela destacando-se as teses de livre docência, A Federação e o Brasil (1933), e de cátedra, Intervenção Federal (1939), e os cursos de Direito Constitucional (1937) e de Teoria Geral do Estado (1941).

Orador de verve culta e espirituosa, Pedro Calmon Moniz de Bittencourt encantava as platéias que tinham o privilégio de ouvi-lo, mormente seus alunos da Faculdade Nacional de Direito, da qual foi Diretor durante dez anos, e os sócios e freqüentadores do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, de que foi orador oficial de 1938 a 1968 e, depois, presidente.

Em seu magnífico discurso de posse na ABL, como sucessora de Pedro Calmon, Lygia Fagundes Telles disse que ele foi “historiador e jurista refinado, irônico mas não sarcástico, colérico às vezes (a cólera é necessária), como no período em que foi reitor e, de peito aberto, defendeu a estudantada contra a polícia”.

2.6 – Durante o velório de Barbosa Lima Sobrinho, na sede da ABL, seu caixão estava coberto pela bandeira do Fluminense Futebol Clube, uma das paixões de seus 103 anos de vida. As outras foram D. Maria José, sua companheira dileta de todas as horas e situações, o jornalismo, a política e o Direito Público.

Membro da Academia desde 1937 (eleito com apenas 40 anos) e presidente, por muitos anos, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), ele foi deputado federal, governador de seu estado natal, Pernambuco, e candidato de protesto a vice-presidente da República, em 1973, como integrante da chapa encabeçada pelo saudoso Deputado Ulysses Guimarães.

Em todos esses papéis, manteve-se fiel à postura de defesa do interesse nacional que sustentou até o último artigo, publicado no dia de sua morte, 16 de julho de 2000, no Jornal do Brasil. A colaboração dominical ao JB começou em 1927, estendendo-se, pois, por setenta e três anos.

Em 1992, aos 95 anos de idade, o incansável Dr. Barbosa, protagonista de algumas das mais valorosas lutas políticas do País, cumpriu seu destino histórico ao ser designado, pelos partidos de oposição e pela Ordem dos Advogados do Brasil, como o primeiro signatário do pedido de impeachment do Presidente Fernando Collor.

No curso do processo de impedimento presidencial, Barbosa Lima Sobrinho não poupou esforços. Não satisfeito apenas em assinar a petição, fez parte do grupo de advogados que foi a Brasília entregar o documento ao Congresso Nacional. Foi um homem que viveu seu século intensamente, do início ao fim.

Formado pela turma de 1917 da Faculdade de Direito do Recife, dentre as dezenas de livros que publicou salientam-se: A Ilusão do Direito de Guerra, O Problema da Imprensa, Árvore do Bem e do Mal, As Imunidades dos Deputados Estaduais e o belo e original A Língua Portuguesa e a Unidade do Brasil, editado em 1958 pela Livraria José Olympio e relançado em 2000 pela Editora Nova Fronteira.

Fabio de Sousa Coutinho ( continua )


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