ALGUMAS DIVAGAÇÕES SOBRE O SIGNIFICADO DO DINHEIRO

Os estudos sobre o significado do dinheiro se aprofundam em momentos históricos revolucionários. Atualmente, fervilham, na Internet, novas ideias sobre o dinheiro. Aqui no Brasil, quando houve o Golpe Empresarial-Militar de 1964, e foi implantado o regime da correção monetária, publicaram-se dezenas de livros e milhares de artigos sobre o assunto. O objetivo é sempre o mesmo, disciplinar os interesses recíprocos dos credores e dos devedores, diante dos riscos de alteração do valor da peça monetária num período de tempo mais longo. Daí a relevância de entender em que consiste o valor, procurando despi-lo de suas conotações psicológicas, emocionais ou ideológicas e das ilusões metafísicas que ele usualmente suscita.  O que é o valor? Quais as consequências de pensa-lo como uma norma jurídica equiparando-o à moeda nacional?

Ao equiparar norma e valor e considerar a moeda a norma fundamental da ordem monetária nacional é possível fornecer uma teoria que nos permita ter o controle do sistema monetário, nacional e internacional, ao invés de sermos dominado psicologicamente por ele e pelos indivíduos que o manipulam em seu proveito pessoal. Isso envolve, sem dúvida, uma gigantesca pretensão filosófica ou, se o leitor preferir, política. O conhecimento pode não transformar automaticamente a realidade, mas é um primeiro passo nessa direção; e transformar a realidade, de uma perspectiva ética, deve ser instaurar uma igualdade formal entre os seres humanos capaz de sobreviver ao emprego da moeda.

Ao nos recusarmos a pensar no valor como algo metafísico – sobrenatural ou entranhado na natureza – estaremos aptos a propiciar a instalação de uma moldura para avaliar a realidade social possibilitando-nos atuar obre ela. Afirmar que o valor é uma norma importa em admitir que não existe um valor real, que o valor faz parte de ordens normativas, nacionais e internacional, que dirigem as condutas de todas as pessoas que há no mundo.

O monopólio da emissão da moeda legal é do Estado nacional. Mas as peças monetárias são físicas, apossáveis pelas pessoas, que, ao possui-las, passam a dispor do poder jurídico de liberar-se das suas obrigações através de sua mera transferência compulsória de mãos, como se fossem emissores de moeda.

Nessas mesmas ordens, mas num plano hierarquicamente inferior, situam-se os créditos, que tem merecido estudos próprios, e dizem respeito ao grau de riqueza das pessoas.


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