NEGAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL

O Embaixador Ernesto Araújo foi escolhido como Chanceler, ao que parece, em decorrência de um artigo de sua autoria em que ele defende a denominada “Doutrina da Dependência”: se não temos força para enfrentar os Estados Unidos o melhor é sermos inteiramente submissos a eles.

Não se trata, propriamente, de um doutrina de Direito Internacional – baseado no conceito formal de soberania – mas da negação do pressuposto fundamental de que todos os Estados nacionais, fortes ou fracos, são iguais perante a lei internacional, e se regem por pactos que devem ser obedecidos ( pacta sunt servanda ).

Há quem ache que o Direito Internacional é, apenas, uma Moral, e não um Direito, propriamente dito, pois não há uma sanção mundial centralizada e, nesse sentido, a ordem jurídica internacional é muito primitiva. O problema da Doutrina da Dependência, porém, não é esse, é pior, porque condena o País que a professa, desde logo, ao fracasso de fato.

A premissa é de que temos que ser submissos aos EUA. Pois bem: mas e se os EUA não quiserem nos submeter? Ou seja, a nossa vontade pode ser que eles nos dominem. Mas quem garante que eles vão perder tempo e dinheiro para nos dominar? Que será essa a vontade deles?

O risco, portanto, é o Brasil ser ridicularizado internacionalmente, o que significa os membros do governo – mesmo ilustres civis e militares – passarem a ser alvo de galhofa por parte da imprensa mundial ( salvo, talvez, pela Fox News ) o que é péssimo para a biografia deles.


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