DOLARIZAÇÃO FINANCEIRA E MOEDA COMUM

Discutem-se hoje, exaustivamente, temas  específicos de Direito Monetário, embora essa disciplina, tão importante, ainda não figure nos cursos de graduação ou pós-graduação do Brasil. Dentre os juristas, creio ser eu o único, ou um dos pouquíssimos, que se debruça há décadas sobre o estudo dessa matéria. Do lado dos economistas quem ostenta, a meu ver, maior qualificação é o Professor Gustavo Franco, autor de um livro essencial, “A moeda e a lei”.

Em dois artigos publicados no Valor, “Que seja bem-vinda a dolarização financeira”, do professor de economia Márcio Holland, e “Uma proposta inconsequente”, da jornalista econômica Maria Clara R.M do Prado, a questão de fundo é de Direito Monetário. Márcio Holland manifesta seu apoio à ideia do Banco Central de permitir a dolarização bancária. Maria Clara sugere ter sido leviana a declaração de Bolsonaro, em sua viagem de volta da Argentina,  supostamente favorável à criação do peso-real, semente de uma moeda comum latino-americana no futuro.

Cumpre fazer uma retificação: ao contrário do que afirma a jornalista, em seu artigo, a ideia da moeda comum sul-americana não surgiu no âmbito da UNASUL, em 2007: vem de muito antes. No final da década de 1990 eu participei de um grupo de discussão sobre o MERCOSUL, liderado pelo Embaixador Paulo Roberto de Almeida, em que a questão da criação de uma moeda comum Argentina/Brasil foi amplamente debatida. Há inúmeros textos desta época, publicados no Brasil e na Argentina, dentre os quais os que citei em post anterior, de Fabio Giambagi e Roberto Lavagna. A UNASUL , pensada como uma solução política convencional para a integração Sul Americana, foi criada mais tarde, num contraponto à concepção – que sempre me pareceu a mais acertada – de congregar juridicamente as nações do nosso continente em torno de uma ordem monetária única. Por fim, essa proposta, diferentemente do que advoga a jornalista, nada tem de inconsequente.

Quanto à dolarização financeira no Brasil, saudada com entusiasmo por Márcio Holland, ela, efetivamente, pode ser um caminho para sairmos da armadilha em que o Movimento Empresarial Militar nos colocou, em 1964, ao inventar e pôr em prática a correção monetária, que acabou gerando a confusão econômico-institucional em que vive o Brasil. O professor Holland diz, em seu artigo, que a dolarização pode acontecer de duas formas básicas: ou como uma alternativa de regime cambial, do que é exemplo típico o Panamá, ou limitada ao sistema financeiro, como ocorreu no Peru. Mas ele não citou o caso peculiar do Brasil, em que a dolarização se deu através do artifício – nós, brasileiros, com a mania de produzir fajutas como se fossem grandes novidades – da indexação compulsória.

Importante é ressaltar que se discute, cada vez mais, a moeda – inclusive sobre o seu significado – não só no Brasil, como no mundo, sem que floresça um novo Direito Monetário e nasçam outros Nussbauns e Ascarellis, que foram as grandes figuras intelectuais europeias dessa disciplina no século XX. Como afirmou, com argúcia, o escritor escocês James Buchan, a Humanidade parece ainda desconhecer o elemento fundamental da sua organização atual, e não sabe o que é a moeda

De minha parte, fica lançado o desafio: é preciso implantar, no Brasil, uma cátedra de Direito Monetário.


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