QUEM NÃO ESTÁ CONTRA NÓS ESTÁ A NOSSO FAVOR

O site “Humanitas” reproduziu a nota da Rede Brasileira de Renda Básica contrária à proposta do Governo de retirar, parcialmente,  da previsão orçamentária de pagamento de Precatórios alguns recursos para cobrir o programa da chamada Renda Brasil através da qual se pretende fazer chegar diretamente às mãos de milhões de brasileiros uma quantia de dinheiro.

No tocante aos Precatórios, diz a nota:

“A utilização de recursos destinados ao pagamento de precatórios tampouco constitui alternativa viável, pois se trata de solução extemporânea, que demanda um esforço a cada ciclo orçamentário para determinar limites para as Receitas Correntes Líquidas. A população mais pobre não pode ficar refém de dinâmicas parlamentares a cada ano, além da total instabilidade jurídica da medida, que pode ser compreendida como calote.”

Há graves equívocos nos argumentos dessa nota. A expressão “solução extemporânea” é despida de conteúdo. Dizer que será preciso “um esforço a cada ciclo orçamentário” não passa de uma platitude. Ter receio de que a população mais pobre fique “refém” de dinâmicas parlamentares a cada ano não tem qualquer justificativa. E, por último, mencionar uma “total instabilidade jurídica” que pode ser compreendida como “calote” é um lugar comum equivocado, que evidencia que o redator da nota não sabe bem o que é um Precatório.

O fato me lembra a seguinte passagem do Evangelho de Marcos, 9: 38-40:

 “Disse João, “vimos um homem expulsando demônios em teu nome e procuramos impedi-lo, porque ele não era um dos nossos.” “Não o impeçam”, disse Jesus. “Ninguém que faça um milagre em meu nome, pode falar mal de mim logo em seguida, pois quem não é contra nós está a nosso favor. “

Quem acompanha a evolução do projeto de Renda Básica Universal sabe como é difícil implementá-lo. E deve ter percebido, também, que a sua realização, aqui no Brasil, está numa fase mais avançada do que em outros países. Há uma Lei que cuida da Renda Mínima, de iniciativa de Eduardo Suplicy. A experiência petista do Bolsa Família foi muito bem sucedida, e é exemplo de procedimento que interessa ao mundo interessado. O pagamento do Auxílio Emergencial pelo atual governo, de R$ 600,00, através da Caixa Econômica, não obstante alguns percalços, foi o que de melhor até hoje fizeram o Executivo e o Congresso para enfrentar os efeitos da pandemia de Covid-19.

Não é fácil instituir uma Renda Básica Universal, incondicional, sonhada pela Rede Brasileira da Renda Básica. Mas essa Rede não pode esquecer que quem não estiver contra isso – qualquer que seja a sua intenção – estará a favor.

O melhor é não atrapalhar.


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