ATÉ QUANDO A CORREÇÃO MONETÁRIA ABUSARÁ DA NOSSA PACIÊNCIA ?

No meu tempo de ginásio a gente ainda aprendia latim e sabíamos de cor a primeira frase de um dos discursos de Cícero, pronunciado em 63 a.C., contra o  Senador Lúcio Sérgio Catilina: “quousque tandem, Catilina, abutere patientia nostra” ( até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência?).

Até quando?

É difícil para a nossa cultura luso-brasileira desapegar-se de alguma política fracassada mas que se entranhou nos hábitos populares. Quando penso na sobrevivência da correção monetária por mais de meio século, a despeito dos males que ela não para de causar ao Brasil – o único lugar do mundo onde ela existe – lembro-me dos comentários do meu saudoso amigo Augusto Thompson, depois que retornou de um mestrado em Lisboa, a propósito do apego dos portugueses à ideologia do Ultramar ( das colônias ultramarinas de Portugal ) a despeito dos danos que esses domínios territoriais acarretavam, representados, diante do olhar espantado de Thompson,  pelos milhares de jovens que voltavam das guerras coloniais e circulavam  estropiados pelas cidades.

Por que insistimos tanto nesse tipo de erro?

É claro que havia uma clientela que lucrava, na época, com a posse das províncias ultramarinas, e não queria que nada mudasse, assim como são muitos os que se beneficiam da correção monetária, sobre a qual, por sinal, se edificou o nosso mercado financeiro e se mantém assim até hoje. Será, contudo, que os estragos gerais provocados não servem de alerta e recomendam uma evolução, uma rota de fuga, o abandono de uma experiência que se revela notoriamente desastrosa?

Não é difícil percerber os malefícios da correção monetária, que impõem sua completa extinção. Eles estão aí, diante de todos.

Vejam-se os Precatórios: uma questão nacional, que domina diariamente a política brasileira nesses últimos três meses. O problema dos Precatórios não é, em si, o mecanismo disciplinado, pela primeira vez, pela Constituição de 1946 visando o pagamento das condenações pecuniárias da Fazenda em ações judiciais, O que tornou os Precatórios impagáveis – como eles, na verdade, o são – e tem exigido todo esse malabarismo jurídico do Congresso, foram os seus reajustes anuais que decorreram da correção monetária, fazendo-os crescer infinitamente mesmo depois de a decisão judicial ter transitado em julgado.

Eu poderia citar outros exemplos dos desarranjos que a correção monetária ocasiona, desfigurando a ordem monetária, colocando-a, de fato, de ponta cabeça: os alugueres comerciais e residenciais que sobem quando há recessão do comércio e perda de renda das famílias; as discussões sobre os melhores índices a aplicar; as reivindicações de aumentos de tarifas de serviços públicos sem que tenha havido melhoria dos serviços prestados ou novos investimentos feitos pelos concessionários; o incentivo ao aumento dos níveis de inflação; o teto de gastos, etc. etc. Tenho a convicção de que há, pois, uma questão preliminar a ser resolvida antes de equacionarmos a nossa crise financeira,

É preciso, antes de mais nada, extinguir a correção monetária para que possamos ter um livre mercado funcionando normalmente com respeito às regras estabelecidas pelas autoridades monetárias. Mas já nem sei se viverei o suficiente para ver isso acontecer….


1 comentário até agora

  1. letacio dezembro 6, 2021 12:19 pm

    A Série portuguesa de Netlix – Glória – retrata a tragédia da população jovem de Portugual que teve que combater as guerras colonais daquela Nação, nos tempos de Oliveira Salazar.

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