O TETO SAIRÁ DA CONSTITUIÇÃO

Escreve Miriam Leitão em sua coluna de hoje:

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, afirmou em entrevista exclusiva que uma das ideias do governo eleito será a de tirar o teto de gastos da Constituição, e refazê-lo em legislação ordinária.”

É a solução correta. A matéria fiscal deve ser tratada no nível da legislação ordinária. Cumpre entender, então,  por que diacho o teto foi parar onde atualmente se encontra.

O Teto, na verdade – como venho afirmando há tempos – foi mais uma das Reformas Monetárias brasileiras que têm visado, de uma forma ou de outra,  acabar com a correção monetária, instituída pela Lei n. 4.357, de 16 de julho de 1964. Uma pseudorreforma aliás, similar à que já havia sido promovida pela ditadura militar quando pretendeu generalizar a ORTN como medida de valor. No caso do Teto, a medida de valor – destinada a substituir essa função da moeda nacional – é o índice que mede a inflação, o IPCA.

Entendeu, na época, o Mercado que seria melhor criar o Teto através de uma Emenda Constitucional pois ele, em última análise, visava a ser “superior” ao Real, objeto da lei ordinária nº 9.069, de 29.6.1995, o que é um erro crasso. O Real é o fundamento de validade de todos os valores da ordem monetária brasileira e não a antiga ORTN nem o atual IPCA, que são normas monetárias individuais.

O limite dos gastos – que precisa haver, num Pais em que quase tudo é atualizado monetariamente – deve ser imposto, portanto, por lei ordinária e deve sair da Constituição.

Ao lado disso, quando for o momento, o novo Governo deve extinguir a correção monetária, dando uma nova partida para reorganizar a nossa ordem monetária, onde deve viger uma única moeda, e não várias.


2 comentárioss até agora

  1. Waldir Zagaglia novembro 18, 2022 6:40 pm

    Mais uma excelente explicação do Mestre Letácio, valeu mestre

  2. Paulo Szarvas novembro 20, 2022 8:35 am

    Simples, direto e reto. Concordo, integralmente.

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