DISCUSSÕES SOBRE O TETO E O SEXO DOS ANJOS

O Senador Renan Calheiros – que, para muitos, não é autor que se cite – criticou, desde o início, a ideia de se fazer uma PEC de transição, afirmando que manter o auxílio em R$ 600,00 ( seiscentos reais ) não era matéria constitucional e podia ser promovido por meio de lei ordinária, precedida de uma Medida Provisória, tendo em vista a urgência.

A equipe de transição, contudo, olhando, apenas, o aspecto político – já que no princípio parecia não haver dificuldade para obter o quórum necessário à aprovação da PEC – começou a articular uma composição com o Congresso, que acabou se transformando numa armadilha: o futuro Governo quer um prazo indeterminado e os congressistas, para ter maior poder de barganha, querem que haja uma espécie “PEC anual” para disciplinar o assunto.

No fundo, essa discussão seria dispensável, pois a matéria não é, evidentemente, de nível constitucional, mas legal. Ou melhor, há partes do problema que podem envolver a Constituição, mas a preservação da quantia do auxílio pode ser obtida por força de Medida Provisória, quando Lula assumir em janeiro.

O novo Governo, para poder consertar a Economia e acabar com a pobreza extrema e a fome, como se impõe, não pode ficar preso em falsas arapucas. O que vem sendo feito no Brasil, do ponto de vista monetário, desde a Ditadura Militar, é fruto da metafísica vulgar do advogado Bulhões Pedreira em associação com o economista Roberto Campos e tem que acabar. Se isso não ocorrer, se essa questão não for decifrada, corremos o risco de ser devorados….


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