HÁ UMA QUESTÃO MONETÁRIA SUBJACENTE QUE NÃO DEVE SER IGNORADA NO DEBATE DA PEC 32

a Professora Mônica de Bolle tem escrito vários textos com críticas à chamada PEC da Transição um dos quais começa com as seguintes palavras:

“O Brasil realmente não costuma perder oportunidades de perder oportunidades. A mais recente veio com o nome de PEC 32, a chamada PEC da Transição”.

Embora suas críticas sejam procedentes elas se abstraem de uma questão preliminar fundamental.

Todos esses artifícios, tão bem salientados pela Procuradora Elida Graziane numa coluna do Conjur, hoje publicada no Twitter – @elida_graziane – decorrem da necessidade de contornar o impasse em que nos encontramos ao manter vivo, por mais de meio século, esse sistema de “dupla moeda” instaurado pela Lei n. 4.357, de 16 de julho de 1964, que instituiu a ORTN como medida de valor, promovendo uma cisão da moeda nacional.

O regime brasileiro de duplicidade monetária, além de inconstitucional, é sub-reptício, imperceptível, e sua prática criou uma “cultura” que nos impede de percebê-lo, como acontece nas brilhantes manifestações da Prof. Mônica.

Enquanto não superarmos a indexação compulsória – a nossa grande jabuticaba denominada correção monetária – não conseguiremos encaminhar solução financeira definitiva em nosso País


1 comentário até agora

  1. letacio novembro 30, 2022 9:44 am

    Embora essa discussão pública tão acalorada sobre o fracasso do Teto seja importante para desnudar o problema monetário a ela subjacente

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