O ECONOMISTA ALEMÃO G.F.KNAPP É O ELO ENTRE A TEORIA MONETÁRIA MODERNA E A TEORIA DA NORMA MONETÁRIA

Escreve, no Valor, a colunista Maria Cristina Fernandes:

“PEC da transição baseia expansão fiscal na “Teoria Monetária Moderna”. Entre os adeptos da teoria, conhecida pela sigla em inglês MMT, está o economista da equipe de transição André Lara Resende.

Há um ponto de ligação entre o que defende, no Brasil, o Prof. André Lara Resende e a minha teoria da norma monetária: o nominalismo de Knapp, autor do livro Teoria Estatal da Moeda.

Afirma Knapp, logo no princípio de seu livro, que a moeda é uma criação do Estado. Diante da dificuldade dos economistas de conceituar o Estado fiz um esforço para aplicar a Teoria Pura do Direito de Kelsen – o maior jurista do Século XX – ao estudo da moeda.

Embora eu esteja parcialmente de acordo com o entendimento dos seguidores da Teoria Monetária Moderna há uma divergência entre nós no que tange ao fato de a nossa dívida pública ser denominada em reais e não em moeda estrangeira. Formalmente, isso é verdade. Ocorre, porém, que a nossa dívida pública está atrelada à Taxa Selic, que é uma esdrúxula mistura de juros e correção monetária, esta última vinculada à variação cambial da nossa moeda diante do dólar norte americano.

Isso significa que a máxima de que a dívida pública brasileira é denominada em reais enfrenta um desafio: tal proposição, para prevalecer, não prescinde da extinção prévio da correção monetária.

Para sorte nossa, a correção monetária, ao violar os princípios da isonomia, do respeito ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada e da irretroatividade das normas é inconstitucional, o que pode ser decretado pelo Poder Judiciário.

Politicamente, contudo, pode haver a necessidade de respeitar os efeitos dos contratos até o momento em que houver a abolição irrestrita da indexação compulsória o que sugere que um encaminhamento da solução desse problema seja a utilização, outra vez, de uma forma de Unidade Real de Valor.


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