A PEÇA MONETÁRIA EMITIDA PRECISA SER, POR DEFINIÇÃO, PASSÍVEL DE SER POSSUIDA POR TODOS

Há um engano teórico do BACEN ao tentar limitar a emissão do nosso futuro Real Digital às grande transações dos bancos no atacado suprindo-se o varejo através de stablecoins emitidos por instituições financeira lastreadas na CBDC do atacado.

Os servidores do BACEN – que são representados, neste momento, pelo funcionário Fábio Araújo – ignoram a diferença hierárquica essencial entre a moeda nacional e os créditos denominados nessa moeda. Ao limitar o Real Digital às grandes transações entre os bancos e pretender usar o stablecoin emitido por esses bancos “como se fossem” peças monetárias ( que os stablecoins não são ) o caminho escolhido pelo Banco Central do Brasil impediria o acesso universal das pessoas às peças destinadas a extinguir as obrigações.

A moeda nacional torna-se vigente quando o Banco Central, em nome da União Federal, emite peças monetárias em quantidade suficiente para extinguir todas as obrigações monetárias vigentes. Pela proposta em estudo pelo BACEN não teríamos, no Brasil, um Real Digital, mas ½ Real – “metade de um Real” – e não uma moeda nacional integral. A consequência prática negativa desse procedimento seria a não substituição do suporte de papel pelo novo suporte digital e a permanência dominante das cédulas monetárias no meio circulante brasileiro.


1 comentário até agora

  1. letacio janeiro 14, 2023 9:34 am

    Trata-se de uma ordem. A moeda é o meio final de pagamento ou melhor, é um Poder um Direito Público Subjetivo destinaado a liberar as pessoas de suas obrigações. Os créditos, como o stable coins, não têm poder liberatório. Do ponto de vista internacional a situação é diferente porque não existe uma moeda única mundial.

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