UMA PROPOSTA CONCRETA PARA O FUTURO PRESIDENTE DO BC BAIXAR OS JUROS

Dizia Bobbio, com referência aos Direitos Humanos,  que mais importante do que os definir é preservá-los.  Agora, quando a Taxa Selic está no patamar escandaloso de 13,75% ao ano, tão relevante quanto explicar as razões dessa anomalia é consertá-la imediatamente.

Todos afirmam que a Selic é um misto de taxa de juros e de indexador de correção monetária.

Abstraindo-nos da contradição inerente a essa concepção, vamos adotá-la e usá-la em prol de nossa argumentação a favor de reduzir, imediatamente, o atual patamar da Selic. Cindamos, portanto, a Selic em a) Taxa de juros; b) Indexador de correção monetária, estabelecendo um percentual para cada uma delas.

Suponhamos que a taxa de juros contida na Selic seja, por hipótese, de 30% a 40% de 13,75; e que o Indexador de correção monetária seja de 60% a 70% desse mesmo número, 13,75%

Não há dúvida de que a inércia é um dos fatores que causam o aumento do nível da Selic. Como a maior parte dos créditos públicos e privados, no Brasil, são corrigidos monetariamente pelos níveis de inflação passada, essa inflação passada projeta-se no futuro e eleva, por si só, a inflação, numa corrente viciosa. Se extinguirmos imediatamente a indexação compulsória e mantivermos apenas a taxa de juros da Selic esta sofrerá uma redução final de 60% a 70%.

Essa supressão da indexação compulsória não depende de reforma da Constituição pois a moeda legal é disciplinada pela lei ordinária. Basta, assim, que uma Medida Provisória do Governo Lula – dada a inegável urgência da matéria – seja baixada.

Alternativamente, como a indexação compulsória fere princípios estabelecidos na Constituição Federal, como o desrespeito à isonomia, à irretroatividade das normas, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada a extinção da correção monetária pode ser promovida por uma decisão judicial.


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