CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO MONETÁRIAS

Uma regulamentação rigorosa – que não existe ainda nos países capitalistas ocidentais –  poderá retirar, na prática, das criptomoedas o seu principal atrativo atual, que consiste em fingir que são verdadeiras moedas, passíveis de ser emitidas pelos particulares. O que leva as criptomoedas a ser objeto de tanta especulação e atingir cotações tão altas no mercado financeiro, a meu ver,  é que elas parecem ser uma moeda verdadeira que pode ser “minerada” pelos indivíduos, e é capaz de criar valor.

Há uma ideologia libertária que defende, com ardor, as criptomoedas, como se elas fossem um instrumento de libertação dos indivíduos diante do jugo inclemente do Estado.  Esse argumento,porém,  é falacioso. A moeda estatal tem melhores condições de defender a liberdade porque ela nos outorga, pela sua posse, o poder jurídico de liberar-nos das obrigações pecuniárias.

A moeda reúne, num único instituto, uma extrema centralização (ao se reservar ao Poder Público o monopólio da emissão) e uma extrema descentralização, ao se colocar, de antemão, à disposição dos indivíduos, as peças monetárias emitidas para que eles exerçam, por conta própria, o poder jurídico de liberar-se de suas obrigações, o que muito democrático.

No caso das criptomoedas isso não acontece. Nem todos os indivíduos, em igualdade de condições, podem emiti-las. O que se tem visto na prática, considerando os enormes custos da energia elétrica consumida na mineração, é que a atividade de criação dessas criptomoedas tem se concentrado nas mãos de poucas empresas. Hoje, por sinal, nos EUA,  a crise do banco SVB ( Silicon Valley Bank ) e de outros similares está evidenciando que os depósitos em criptomoedas acabavam centralizados em poucas instituições financeira. A Defi ( descentralized Finance ), na verdade, era concentrada em um só banco do Vale do Silício.

Portanto, ao invés de haver uma descentralização liberal e democrática está havendo uma centralização descontrolada. Por outro lado, na medida em que o Estado perde parte de sua soberania o domínio da violência torna-se descentralizado e corremos o risco de voltar ao caos e à barbárie anteriores ao Estado.

Os indivíduos não têm capacidade de criar o valor monetário fundamental. Podemos criar, apenas, valores monetários individuais, secundários, com fundamento na moeda nacional.

O encaminhamento correto dessa questão será  reservar-se aos bancos centrais a competência exclusiva para emitir a denominada Central Bank Digital Currency ( CBDC ) cabendo aos cidadãos (ou aos órgãos públicos, quando fosse o caso) apenas a emissão digital de valores monetários individuais, promovendo-se uma cuidadosa disciplina legal desses valores.


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