A CRIPTOMOEDA COMO FALSO VALOR E INSTRUMENTO ANTIDEMOCRÁTICO

Desde a Antiguidade a preocupação dos governos sempre se concentrou na falsificação da peça monetária.

Cuidava-se de impedir que o suporte físico da moeda – de metal ou de papel – fosse adulterado . É disso que tratam a lendas dos caubóis americanos que testavam, nos dentes, a resistência das moedas de ouro; o filme sobre o  famoso judeu Salomon Sorowitsch, rei da falsificação ( que é transferido pelos nazistas para um campo de concentração com o objetivo de gerenciar um grupo de prisioneiros na maior falsificação de cédulas de  dinheiro da história );  e, ainda hoje, os artigos 289 a 292 do Código Penal brasileiro, que tipificam os crimes contra a fé pública.

Com o surgimento revolucionário dos novos suportes digitais – especialmente após a invenção do Bitcoin em 2008 – surgiu um novo problema: a falsidade da moeda como medida de valor. Tradicionalmente, quando os suportes da peça monetária eram o metal e o papel, a atenção se voltava para o meio de pagamento e a falsidade dizia respeito à sua fabricação material. Agora, quando o suporte da moeda está se tornando digital, a falsificação se refere ao elemento valor.

O Bitcoin, por exemplo, foi desenvolvido, desde o início,  com o intuito de ser um valor intrínseco.

Há toda uma ideologia libertária por trás das atuais critptomoedas, a qual se manifesta nos escritos de vários autores, dentre os quais, especialmente,  F.Hayek, jurista e economista austríaco que publicou, em 1975,  o pequeno livro “A Desestatização do Dinheiro” no qual  defende o fim do monopólio do Estado sobre a moeda e a possibilidade de cunhagem e uso de moedas privadas como algo mais vantajoso que o nosso sistema atual, no âmbito de um sistema bancário livre de quaisquer regulamentações.

Ao propor o fim do monopólio do Estado de emissão da moeda nacional a ideologia das criptos, como um valor em si mesmo, em nome de uma suposta liberdade, contém um inegável viés autocrático e antidemocrático porque esse monopólio do Estado é a forma de enfrentarmos  a violência estatal legítima. O mesmo Estado que centraliza a violência possibilita às pessoas evitar ser alvo dessa violência, transferindo, compulsoriamente, a posse de moedas, emitidas pelo próprio Estado, em caráter de exclusividade.

Sendo assim, a proposta de desestatizar a moeda implica a proposta de transferir o poder da violência para as pessoas e o retorno ao antigo caos selvagem ao qual se referia Hobbes em sua obra Leviatã.


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