A PAZ ATRAVÉS DA MOEDA COMUM

1 – Faz alguns anos que venho tentando desenvolver uma tese sobre um tema que eclodiu no Brasil e na mídia, nesse início do governo Lula, após uma viagem do Presidente à China e à sua defesa de uma moeda comum a ser emitida pelo Banco dos BRICS ao lado de seu esforço para colocar o nosso País como um Terceiro Acima das Partes para mediar o fim da Guerra da Ucrânia subsequente à invasão pela Rússia.

Considero-me um pacifista institucional na linha do pensamento de Emmanuel Kant, de Hans Kelsen e de Norberto Bobbio o que me leva a defender as posições do atual governo brasileiro que têm sido alvo de severo bombardeio pela imprensa internacional e local.

2A expressão pacifismo foi cunhada por Émile Arnaud no início do século XX.

Por pacifismo, segundo Bobbio, deve entender-se toda teoria ( e o movimento correspondente ) que considera uma paz duradoura como um bem altamente desejável e tanto que todo esforço por consegui-la considera-se digno de ser levado a cabo.

A paz por si mesma, não serve para resolver todos os problemas que afligem a humanidade, sendo um bem necessário, mas não suficiente. E não se trata de uma paz qualquer, razão pela qual me oponho às doutrinas imperialistas, com a sua paz de império e de hegemonia, que não é a supressão das relações de força, mas a sua perpetuação num âmbito maior.

3 – “Uma solução pacífica obtida com o fim de um equilíbrio, por intimidação, não pode dar lugar à ‘paz concordada’ ou consensual, e corre o risco de levar a outro tipo bem conhecido de paz, a ‘paz de império’, ou a paz não consentida mas imposta, mantida por uma potência hegemônica, como foram a ‘pax romana’, a ‘pax do Sacro Império Romano’, a ‘pax britânica’ e, nos anos do poder stalinista, ‘a pax soviética’, proclamada pelos partidários da paz, que, na realidade, não eram pacifistas, mas fautores de uma sovietização do mundo”.( Bobbio, “O problema da guerra e as vias da paz”, tradução de Álvaro Lorencini, prefácio à 4a edição italiana, p 16 ).

O pacifismo contem a ideia de um progresso dirigido a um estado de paz, no qual a guerra se tornará um meio cada vez mais improvável de solução dos conflitos; no qual serão cada vez mais difundidos os conflitos que não têm necessidade da guerra para serem resolvidos; no qual serão cada mais raros os próprios conflitos. Trata-se da eliminação da guerra como o uso desregulado da força, não a eliminação da força, de cujo uso o direito não pode prescindir.

4 – Para que surja uma ordem normativa que assegure a paz mundial é preciso que haja um poder coativo capaz de tornar eficazes as normas dessa ordem. Uma proibição para ser considerada jurídica no sentido próprio da palavra, o jus perfectum,  deve ser aplicada recorrendo até o uso da força o que demonstra como seria irrealista aplicar ao sistema internacional procedimentos e medidas que valem dentro de cada Estado particular nas relações entre os poderes públicos e os cidadãos.

É diferente, portanto, a situação interna dos Estados nacionais e a da ordem jurídica internacional. Cada Estado detém em relação aos seus cidadãos o monopólio da força legítima, um poder que jamais existiu, que não existe atualmente e que provavelmente jamais poderá existir no futuro, dentro do sistema internacional, tanto mais que um sistema em que os sujeitos componentes mantêm o poder soberano essencial, que é uso exclusivo da força legítima no seu interior, é incompatível com um sistema superior, que tenha, ele próprio, o monopólio da força.

5 – Fica muito claro, portanto, que o monopólio da violência por um Poder Central é inviável no plano internacional. Mas essa violência, a meu ver,  pode ser substituída por sanções positivas cujo exercício é propiciado pela emissão da moeda. Tal como ocorre, por exemplo, com a moeda supranacional europeia que hoje circula, pacificamente, nas mãos de antigos inimigos históricos.

6 – A moeda única, emitida por um banco central internacional poderá vir a ser a instituição de uma nova modalidade de organização jurídica – o Estado Monetário mundial – destinado a perpetuar a paz entre os povos.

Daí a minha simpatia pela proposta do Presidente Lula de criação – como um primeiro passo – da moeda dos BRICS; e minha adesão à sua determinação de agir como um dos árbitros para dar fim à essa estúpida Guerra da Ucrânia.


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