SERÁ QUE O USO DO YUAN PODE AJUDAR O BRASIL A FORTALECER A SUA MOEDA?

Em 1933, no tempo do nacionalismo monetário de Vargas, impusemos o curso forçado do mil réis papel para nos opor à liberalização da cláusula ouro consagrada no Código Civil de 1916 que beneficiava o dólar.

Em 1964, contudo, com base no Ato Institucional, que rompeu a ordem jurídica vigente – e teve a finalidade, dentre outros objetivos, de neutralizar os efeitos do curso forçado de 1933 – a Lei n. 4.357 criou a correção monetária, que outra coisa não era senão uma forma de aplicar com maior intensidade o dólar a atos jurídicos internos selecionados no Brasil, violando a soberania monetária nacional.

Soberania monetária, como se sabe,  é a competência de cada País, reconhecida internacionalmente, para emitir uma moeda nacional. Diante de cada moeda nacional a moeda e os créditos de outro País são estrangeiros: o dólar, por exemplo, é uma moeda estrangeira face ao real que, por sua vez, é uma moeda estrangeira face ao dólar. O convívio internacional das diversas moedas nacionais se dá através das taxas de câmbio que são fixadas, de forma pública e transparente, pelos países monetariamente soberanos para que a moeda e os créditos estrangeiros, convertidos em moeda nacional, possam valer e circular em seus respectivos territórios, sob fiscalização das autoridades monetárias nacionais

Pois bem:  a comparação entre as oscilações dos poderes aquisitivos respectivamente em dólar e em real – se transformada, primeiramente, num índice para se tornar, em seguida, um indexador compulsório –pode resultar na aplicação do dólar, e não do real, a certas obrigações monetárias da ordem monetária nacional.

Com efeito, quando se comparam o poder aquisitivo de obrigações em moeda estrangeira e o poder aquisitivo de obrigações em moeda nacional é possível estabelecer uma relação entre ambos e produzir um número, que é um índice. Se esse índice é usado como Indexador compulsório de obrigações em moeda nacional, estará sendo utilizada – mesmo que não se diga –  uma cláusula-valor moeda estrangeira.

No caso brasileiro é isso o que ocorre, até hoje,  com a utilização da Indexação compulsória. Aplica-se, internamente, em atos jurídicos locais, como medida de valor, uma moeda estrangeira com violação sorrateira da soberania monetária brasileira.

Do ponto de vista do credor, nacional ou internacional, esse desrespeito à soberania monetária brasileira e a sua subtração à fiscalização das autoridades monetárias, podem ser vantajosos. Da perspectiva do devedor, contudo, é prejudicial, pois os ônus da inflação local recaem exclusivamente sobre os seus ombros. Considerando, ademais, a Economia como um todo, num País como o nosso, de imenso território e com uma população de mais de 200 milhões de habitantes, em que a maior parte das pessoas não tem acesso aos benefícios da Indexação compulsória, cria-se um regime anômalo de dupla moeda, a dos ricos e a dos pobres, instaurando-se, além da desigualdade material, uma desigualdade formal, que perpetua a má distribuição de renda.Além disso, o devedor fica sem a proteção das garantias constitucionais da isonomia, do respeito ao ato jurídico perfeito, da irretroatividade das normas e da imutabilidade da coisa julgada.

Embora as peças monetárias sejam distribuídas desigualmente, a moeda é uma só e incide, formalmente, sobre todos, tenhamos ou não em mãos, peças monetárias. O mesmo não ocorre com a indexação compulsória, baseada no poder aquisitivo, (que não se materializa, por sinal, em “peças indexatórias”)  e é sempre, necessariamente, parcial, variando segundo diferentes níveis e frequências, e conforme a pessoa sobre a qual incide.

Por outro lado, o poder aquisitivo do momento da extinção da obrigação, objeto de qualquer ato jurídico perfeito, não pode retroagir para servir de base à criação de uma obrigação “mais extensa”, diversa daquela que tinha apoio no poder aquisitivo do instante de constituição da aludida obrigação, pois isso importa em retroatividade.

É possível, portanto, que a associação do yuan ao real implique a sua reconstitucionalização e a desvinculação dele do dólar norte americano fortalecendo-se, em consequência, a nossa soberania monetária e o real.


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