UM BANCO CENTRAL COMO PARTIDO DE OPOSIÇÃO

Tenho assistido, diariamente, aos pronunciamentos de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central do Brasil, opinando sobre a condução da economia pelo Governo.

Cada dia um palpite professoral, de um indesejado guru, que atua no campo da oposição, sem querer entender qual é o papel de uma Autarquia inserida no Poder Executivo.

Ser independente não quer dizer ser um Poder da República. O fato de ter mandato não significa que a Diretoria do Banco não deva integrar-se no Governo ( embora não, necessariamente, “ao” Governo ). O que não dá é para ser contra o Governo ou superior ao Governo.

O Banco Central é o guardião da moeda nacional e a moeda é expressão da soberania monetária do Estado. Em outras palavras, o BACEN não é, apenas,  o guardião dos juros. Parte da política monetária de um Governo se exerce através da fixação da taxa de juros. Mas a política monetária não é algo que se sobreponha à política econômica do Estado.

Além disso, no caso do Brasil, a Taxa Básica de Juros contém um percentual de correção monetária.

Não se trata, apenas, de uma expectativa de inflação, mas de um fator de indexação. O nível de inflação é uma situação de fato; a indexação é uma norma. A taxa Selic é um misto – na verdade um misto insólito – de duas normas monetárias: os juros e a correção monetária.

Ambas essas normas monetárias não são meros acessórios da dívida: em nosso País, elas são o principal dessa dívida. Sendo assim, cada vez que o Banco Central eleva a Taxa Selic ele está elevando o principal da dívida pública, produzindo um resultado diverso do pretendido, que seria baixar a inflação.

O presidente do Banco Central não tem autoridade para dar “conselhos” ao Governo mas deve ajudar a promover a política monetária do Governo tal como manifestada reiteradas vezes pelo Presidente da República, que é contrário ao percentual atual dos juros.

Se o presidente do Banco Central não concordar com o Governo ele deve ter a ombridade de sair do Governo. Não lhe cabe agir como se fizesse parte da Oposição.


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