COMO DESMONTAR A SELIC

Vimos que, além de Taxa de juros, a Selic é, também, um Indexador, destinado a permitir aos credores “conviver” com a inflação.

Essa convivência com a inflação – através da correção monetária – teve como resultado a criação artificial de uma “ordem monetária paralela”.

Em decorência desses artifícios surgiu a necessidade de administrar uma taxa de câmbio interna, hoje embutida na Selic.

A taxa de câmbio é uma norma jurídica que estabelece a relação entre diversas moedas nacionais, que têm vigência em espaços territoriais diferentes. No caso de uma taxa de câmbio entre as duas ordens monetárias internas o território é o mesmo mas o tempo é diferente: a eficácia da moeda de amanhã é sempre maior do que a da moeda nacional de hoje.

Para operar esse complicado sistema de câmbio interno usam-se diversos procedimentos que só existem no Brasil, ou se adotaram  configurações técnicas diferentes das que existem com nome semelhante no resto do mundo.

Para acabar com isso e baixar a Selic – o que o Presidente Lula quer – é necessário acabar com essa ordem monetária paralela.Desmontando a Selic a gente acaba com essa ordem paralela. Para isso, temos que entender a origem institucional e a prática dessa ordem.

Em 1964, depois de um Golpe de Estado Empresarial Militar promovido pelos Estados Unidos, a ordem constitucional brasileira foi cindida, por meio de um Ato Institucional que passou a conviver com a Constituição. Pouco depois do Ato Institucional,  a Lei n. 4.357, de 26 de julho de 1964, instituiu a ORTN, uma unidade monetária paralela ao Cruzeiro.

A ORTN era impulsionada pelos  indices de inflação que eram transformados, através de atos administrativos, em indexadores dos atos jurídicos, em frequência e níveis diferentes conforme os setores selecionados. Os assalariados, por exemplo, tinham seus rendimentos indexados em intervalos e proporções diversas dos empregadores. Na realidade, a classe dominante brasileira passou a desfrutar de rendimentos com poder aquisitivo em dólar enquanto a população tinha poder aquisitivo em moeda nacional.

Esse sistema feria, evidentemente, o princípio da isonomia, mas era reconhecido pelo intelecutais do governo – por Simonsen, por exemplo  – como um artifício transitório, com um prazo de validade estimado de 10 ano, até que houvesse a estabilidade de preços.

Além de ferir a regra da isonomia, a correção monetária desrespeitava, os princípios da irretroatividade e da garantia da coisa julgada correndo o risco de ser julgado inconstitucional pelo Poder Judiciário ( ou de ser revogado pelos demais poderes, quando a “revolução permanente” finalmente cessasse ). Com o passar dos anos a chamada Revolução acabou, os Atos Institucionais foram revogados, mas a correção monetária sobreviveu, com todos os seus vícios de inconstitucionalidade.

Cabe, agora, mais uma vez, em caráter definitivo,  extinguir esses indexadores. Ao desmontar a Selic mantendo-a, apenas, como um Taxa de Juros Básica normal, o seu percentual será necessariamente reduzido.


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