O QUE CARACTERIZA UM CRIPTOFANÁTICO?

Vi escrita a palavra criptofanático num artigo do prof. André Rocaglia referindo-se às pessoas que defendem a possibilidade de os indivíduos emitirem moeda.

Por seu turno, a primeira vez em que li sobre essa possibilidade foi no livro de Hayek, “Desestatização da Moeda”, em que ele considera errado o tradicional e universal monopólio de emissão de moeda pelo Estado nacional.

O criptofanático, portanto, consciente ou inconscientemente, é um discípulo contemporâneo de Hayek e, como ele, inteiramente equivocado tanto do ponto de vista histórico como jurídico.

O monopólio da emissão de moeda foi uma grande conquista civilizatória. Na medida em que o Estado nacional centralizava a violência legítima, para se impor como ordem social, centralizava a emissão de moeda. Era necessário estabelecer limites à violência estatal. A Autoridade passou a emitir moeda para que as pessoas, de posse das peças monetárias emitidas, pudesse exercer um poder liberatório, eximindo-se das obrigações e das sanções violentas da ordem jurídica.

A genialidade dessa conquista consiste em conjugar, num mesmo processo de emissão de moeda, a centralização do poder monetário – através do monopólio – e a sua extrema descentralização, pondo as peças à disposição das pessoas.

À uma descentralização da emissão de moeda, com a possibilidade de emissão privada, corresponderá necessariamente a descentralização da violência legítima. Se a moeda puder ser emitida por qualquer pessoa perderá a sua função de liberar o indivíduo de suas obrigações com o retorno inexorável à violência privada legítima.

O que está por trás da tese de que qualquer um poderia emitir moeda é a suposição de que qualquer um pode criar o valor.

Ora, o valor é a moeda. Ele carece da existência de uma ordem estatal sendo, portanto, normativo. Como o valor é normativo ele depende da vigência da moeda nacional para ser válido. Por isso ele é denominado valor nominal.

A peça monetária, como ato jurídico cujo sentido é atribuído pela norma monetária fundamental é real, sendo perceptível pelos sentidos humanos. O significado jurídico da norma monetária, contudo, é atribuível  pela moeda, emitida em caráter de monopólio pelo Estado nacional.

Pensar que a pessoa pode criar valor, ao emitir moeda, é supor que a moeda seja algo sobrenatural, que pode ser hipostasiado ciberneticamente num token.


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