PRETEXTO ILEGAL

A alegação corriqueira de que as criptomoedas não devem ser fiscalizadas – e, em certos casos, proibidas – para não prejudicar a “inovação e desenvolvimento da tecnologia” é um falso pretexto.

Se uma criptomoeda for usada como moeda ela não deve ser incentivada, pois a emissão de moeda é prerrogativa exclusiva de cada Estado nacional, de modo que essa criptomoeda estaria sendo usada como moeda falsa, o que é um crime.

Ao punir o crime de moeda falsa não se está prejudicando uma inovação tecnológica mas punindo um crime.

Esse pretexto, portanto, não vale.


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