A SELIC NÃO É APENAS UMA TAXA DE JUROS

A grande revolta contra Roberto Campos Neto e sua diretoria envolve uma reação generalizada, mas ainda inconsciente,  contra a correção monetária.

A correção monetária – que só existe no Brasil – se tornou um mito, como se fosse algo natural e eterno.o que inibe a compreensão de que ela possa ser extinta.

Na verdade, ao “corrigir” a moeda, o Indexador que a corrige precisa ser superior à moeda, para corrigi-la. Ocorre que nada está acima da moeda que é a unidade ideal que fundamenta todos os demais valores do Estado que a emite. Esse Indexador, portanto, viola a Constituição do Brasil, especificamente o art. 21, inciso VII, que atribui competência exclusiva à União Federal para emitir ( uma única ) moeda. Além disso, esse Indexador viola, também, o art.5º, caput, c/c o inciso XXXVI, segundo os quais todos são iguais perante a lei ( só pode haver uma única moeda) e não podem ser prejudicados nos seus direitos adquiridos, ou no caso de haver um ato jurídico perfeito ou coisa julgada.

Essas regras parecem “abstratas” para a maioria da população a qual, contudo, sente que está sendo enganadas e reage, por menos nítido que seja o objeto de sua insatisfação.

Ao dizer que a Selic embute os juros básicos da Economia e a correção monetária não estou sendo herege.

É um consenso que a Selic é um misto (embora insólito) de taxas de juros e de um percentual de indexação, numa proporção de cerca de 30% e 70%, respectivamente.

Sendo assim, Roberto Campos Neto, ao confrontar o governo ( a que pertence ) e a opinião pública ( que deveria respeitar ) está tentando preservar a invenção de seu avô, Roberto Campos, quando era Ministro do Planejamento da ditadura militar, responsável pela Lei n. 4.357, de 1964, que instituiu a ORTN, antecessora da Selic.

Precisamos combater esse comportamento e defender a nossa soberania monetária que hoje está sendo frontalmente ameaçada pelo Banco Central do Brasil


1 comentário até agora

  1. letacio junho 23, 2023 9:30 am

    A fusão de duas taxas na Selic é insólita porque – embora calculados de forma semelhante – os juros são acessórios e a correção monetária é o principal da dívida. A prova disso é que a elevação da Selic aumenta a Dívida Pública. A compreensão dessa diferença é essencial para entender a dificuldade que temos até hoje, quase 60 anos depois da invenção da correção monetária, para extingui-la. Daí me parecer que será necessária uma nova URV e, sem seguida, um novo Real.

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