CRÍTICA DA SELIC

Liderada pelo Presidente Lula está em curso uma campanha popular contra o nível absurdo da Taxa Selic, a maior, no gênero, que já ocorreu no Brasil. Sermos todos contra a Taxa Selic pressupõe que saibamos em que consiste essa Taxa.

Não há norma alguma criando a Taxa Selic. Ela foi gestada nos subterrâneos do Banco Central e o seu cálculo, até hoje, é uma caixa-preta.

Dizem que se trataria da Taxa de juros básica da Economia, que expressaria um índice dos juros interbancários, como o faziam a LIBOR e a PRIME RATE. Esta é, apenas, uma meia verdade. Diferentemente do que ocorre nos outros países, a Selic é um misto de taxa de juros e de indexador de correção monetária. Foi uma das estratégias brasileiras de abolir a correção monetária: transformá-la em taxa de juros, somando a percentagem da correção monetária à taxa de juros e embutindo ambas na Taxa Selic. Trata-se, de fato, de uma anomalia jurídica, pois a taxa de juros é um acessório do principal e o indexador corrige o próprio principal: é uma contradição pensar no principal e acessório da dívida como se fossem a mesma coisa.

A primeira conclusão que se impõe é a seguinte: quando o povo, seguindo Lula,  protesta contra a Taxa Selic ele está protestando, ao mesmo tempo, contra a correção monetária, embora muitas vezes sem sabê-lo. Como o cálculo da Taxa Selic é um mistério não é fácil identificar, nos seus 13,75% a.a, qual é a parcela de taxa de juros e qual é a parcela de indexador. Esse é um ponto.

Admitamos, então, para argumentar, que metade são juros e metade correção monetária. Pois bem: os juros são um instituto jurídico secular e universal, e o capitalismo não vai prescindir deles.  Tal não ocorre, porém, com a correção monetária, que é uma invenção recente, criada em 1964 – quando vigorava um Ato Institucional – e só existe no Brasil.

Acredito que já demonstrei a inconstitucionalidade da correção monetária, em livros e textos diversos que venho publicando há décadas. Cabe ao Judiciário declarar isso, o que ainda não ocorreu. O caminho para acabarmos com a Taxa Selic é provocar o Poder Judiciário para que seja  decretada a inconstitucionalidade da correção monetária, transformando a Selic numa taxa básica de juros da Economia o que ela deveria ser, desde a sua origem.


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