O ITAU E O BITCOIN

Soube, ontem, num dos corredores do Mercado de Capitais, que o Banco Itaú montou força tarefa para implantar um serviço que girará em torno do Bitcoin. Ao invés de trabalhar apenas com créditos – o que, a meu ver, é a função essencial de um banco – a empresa vai estender as suas atribuições à uma criptomoeda. Cumpre indagar, porém, se valerá à pena entregar-se ao manejo de uma criptomoeda ou se isso é um perigo para o banco?

Nem se pense que a minha dúvida não tem procedência prática.

Basta lembrar que, depois de hospedar, em seu território, inúmeras “fazendas” de mineração de Bitcoin os chineses proibiram, recentemente, a produção e circulação desse negócio na terra deles. Por que será? É fácil explicar, dirão alguns: a China proibiu e os Estados Unidos permitem porque a primeira é uma ditadura e o último uma nação democrática ou seja, como nós, brasileiros, não vivemos numa autocracia devemos estimular o uso de criptomoedas.

Não acho, contudo, que seja essa uma explicação ou proposta razoável. Em outras palavras, o fato de circularem, ou não, criptomoedas, numa ordem monetária, não quer dizer que isso represente ser o Estado respectivo mais ou menos democrático. A questão, a meu ver, diz respeito ao conceito teórico de moeda bem estudado pela Teoria Estatal da Moeda de Knapp, segundo a qual a moeda é uma criação da lei.

Na verdade, em meu entender, a moeda não é, apenas, uma criação da lei; ela é, como a lei, uma norma jurídica: a norma fundamental da ordem monetária nacional. Não basta, por isso, limitarmo-nos a pensar nas chamadas funções da moeda – de meio de pagamento, medida de valor e reserva de valor – para entender o significado da moeda. É preciso perguntar: para quê as sociedades humanas instituíram a moeda, o que nos leva à uma segunda questão: porque as criptomoedas, pensadas como moeda, não passam de falsas moedas?

Embora uma reflexão prévia sobre a peça monetária seja muito importante para compreender o significado da moeda,  uma visão numismática reducionista tende a prejudicar a pergunta que se deve fazer: além de peça monetária o que é a moeda, porque existe a moeda, que está ligada a uma outra questão: o que é o Estado nacional, por que existe a ordem jurídica nacional? E a uma terceira: a moeda é medida de valor e reserva de valor ou é o valor em  si?

As respostas a essas indagações talvez nos esclareçam porque a China proibiu a mineração e circulação de bitcoins em seu território, mesmo deixando de lado o fato de ela ser um regime indubitavelmente autocrático. Ou, em sentido contrário, porque é um risco para o banco Itaú se meter nesse mercado de bitcoins.

Existe a moeda nacional porque existe a ordem jurídica nacional isto é, existe a moeda nacional porque existe o Estado nacional, que tem o monopólio da violência legítima. Nas sociedades primitivas a violência legitima ainda não era centralizada. Legítima, de resto, porque empregada para estimular determinadas condutas humanas e desestimular outras. A moeda surgiu para ser uma forma de “pique” – das brincadeiras de crianças – das pessoas diante da violência legítima centralizada, exercida pelos agentes competentes do Estado. Mediante a transferência compulsória de mãos da peça monetária o cidadão impede que o Estado confisque a sua propriedade.

Desse modo, o suposto poder de emissão de uma criptomoeda pelo indivíduo constrange a liberdade e não a promove.

No momento em que fosse lícito ao particular emitir sua própria moeda – como pretendia Hayek, por exemplo – seria lícito, também,  ele aplicar a sua própria violência, como na época anterior ao Leviatã, quando o homem era o lobo do homem.

O Estado tem o poder de tributar que envolve o poder de destruir. Para impedir a nossa destruição pelo Estado, o próprio Estado criou um antídoto, chamado moeda nacional. Há, portanto, um risco – inclusive comercial – para o Itaú,  ao ingressar nesse esquisito mundo do Bitcoin.


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