CURIOSIDADES SOBRE O DINHEIRO 3

Quem se dispuser a refletir sobre o Direito Monetário terá que enfrentar o dilema secular “nominalismo versus valorismo”. Nominalismo é a denominação atual do princípio do valor nominal, princípio esse formulado pela primeira vez no Século XVI; valorismo, por sua vez, é a designação atual que engloba a defesa das doutrinas metalista e indexatórias.

A doutrina metalista teve enorme prestígio quando o suporte das peças monetárias era de metal, especialmente uma determinada massa de ouro, de prata ou de cobre, capaz de ser pesada. Quando a peça monetária se tornou de papel, passou-se a pensar no seu poder aquisitivo, mensurável com auxílio de índices de preços, passíveis de se tornar indexadores. Nesses dois casos – de metalismo e de indexação – estamos diante de uma mesma concepção, que hoje responde pelo nome genérico de valorismo.

Já a doutrina nominalista dá maior importância à competência da autoridade pública que emite a peça monetária, não importando tanto o seu suporte que pode ser, indistintamente, de metal, de papel ou, agora, digital. Isso significa que deve ser levada em consideração, em primeiro lugar, a validade da moeda emitida e não a sua eficácia.

Entendo que os juristas podem descrever o nominalismo com auxílio do conceito ordem social, tratando a ordem monetária como um complexo de normas jurídicas estruturadas hierarquicamente, na qual a moeda nacional é o fundamento de validade de todas as demais normas monetárias de nível hierárquico inferior. As normas monetárias – expressas em caracteres numéricos e vinculadas a uma unidade monetária – devem ser objetivamente válidas e ter um mínimo de eficácia para valer. Esse método permite aos juristas cogitar da eventual inconstitucionalidade das normas monetárias de nível hierárquico inferior.

O estudo da validade e eficácia moeda nacional é atribuição precípua do Direito Monetário e o estudo da validade e eficácia das normas monetárias de nível hierárquico inferior é de competência do Direito Civil das Obrigações e de outros ramos do Direito.


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