A RELEVÂNCIA JURÍDICA DA NOVA “UNIT”

Estão avançados os estudos de instituição da UNIT no âmbito dos BRICS e aplicação no Sul Global.

A “Unit” – unidade – é uma norma monetária supranacional à qual se seguirá a emissão de peças monetárias. Teoricamente, a Unit precede a emissão de uma moeda comum cujo principal objetivo político é competir com o dólar norte-americano como fundamento internacional de valor.

A diferença entre a Unit e dólar consiste em que este último não tem validade como moeda internacional –  uma vez que é a moeda nacional dos Estados Unidos – embora seja utilizado, na prática, como “reserva de valor”. O dólar é eficaz, mas não tem validade como moeda, enquanto a Unit, na medida em que for instituída formalmente, terá.

Importa destacar que a criação da Unit consagra o princípio do valor nominal, defendido, modernamente, pelo economista G.F.Knapp e pelo jurista Arthur Nussbaum, que cunharam, respectivamente, as expressões unidade de valor e unidade monetária. Assim como o Euro, os países do Sul Global, – como a Europa o fez ao editar o Euro – quando adotarem a Unit como fundamento de validade monetária, abrirão mão de parte de sua soberania em prol da prevalência dessa nova unidade de valor internacional.


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